LEI MUNICIPAL Nº 2.762/2026

---

Categoria: Leis
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 23 de abril de 2026

Altera a estrutura do PPA, LDO e LOA, incluindo o órgão 13- Secretaria de Turismo, Desporto e Cultura, sem alterar as ações e projetos previstos.

LEI MUNICIPAL Nº 2.761/2026

---

Categoria: Leis
Secretaria: Educação
Data de Publicação: 23 de abril de 2026

Estabelece o índice para revisão geral anual dos profissionais do magistério e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.760/2026

---

Categoria: Leis
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 23 de abril de 2026

Autoriza o pagamento aos servidores ativos do Poder Executivo de diferenças remuneratórias resultantes de revisão de vantagens funcionais, conforme Lei Complementar federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.759/2026

---

Categoria: Leis
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 23 de abril de 2026

Estabelece o índice para revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo e dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.758/2026

---

Categoria: Leis
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 23 de abril de 2026

CRIA ZONA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, NO LOTEAMENTO OLDY LOPES DE ALMEIDA.

DECRETO MUNICIPAL Nº 043/2026

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 23 de abril de 2026

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.341.907,76(Dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos) servindo de recurso a anulação de dotações.

DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2026

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 23 de abril de 2026

Altera a estrutura do PPA, LDO e LOA, incluindo o órgão 13- Secretaria de Turismo, Desporto e Cultura, sem alterar as ações e projetos previstos.

DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2026

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 22 de abril de 2026

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal, por anulação de dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 124.812,12(Cento e vinte mil, oitocentos e doze reais e doze centavos).

Portaria Nº 9245/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 17 de abril de 2026

CONCEDE AUXILIO NATALIDADE PARA SERVIDOR.

Portaria Nº 9244/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 027/2026.

Portaria Nº 9243/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Conceder o gozo de dias de Licença-Prêmio em Pecúnia para os servidores relacionados.

Portaria Nº 9242/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Conceder o gozo de dias de Licença-Prêmio para os servidores relacionados.

Portaria Nº 9241/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Nomear SCHAINE TEJADA DAS NEVES, aprovada em 34º lugar no Concurso Público n° 01/2023 para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, homologado pelo Edital n° 020/2024 de 20/02/2024.

Portaria Nº 9240/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO.

Portaria Nº 9239/2026

---

Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais torna público a nomeação de CAROLINE SEUS VARZIM, aprovada em 33º lugar no Concurso Público n° 01/2023 para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, homologado pelo Edital n°
20/2024 de 20/02/2024.

LEI MUNICIPAL Nº 2.757/2026

---

Categoria: Leis
Secretaria: Turismo, Desporto e Cultura
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Inclui, no calendário oficial de eventos municipais o Baile Anual de Escolha da Corte do Grupo da Terceira idade Lago Azul.

LEI MUNICIPAL Nº 2.756/2026

---

Categoria: Leis
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Amplia o número de vagas em cargo permanente do quadro do magistério municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.755/2026

---

Categoria: Leis
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 165.901,32 (Cento e sessenta e cinco mil, novecentos e um reais e trinta e dois centavos), servindo de o superávit o exercício anterior

LEI MUNICIPAL Nº 2.754/2026

---

Categoria: Leis
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$31.428,57 (Trinta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) servindo de recurso o excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026

---

Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 15 de abril de 2026

Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por anulação de dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).