LEI MUNICIPAL Nº 2.704/2025
Categoria: Leis
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025
Institui o Projeto Banco Vermelho, que visa conscientizar, prevenir, informar e sensibilizar a população por meio de campanha contra a violência doméstica e familiar e o aumento dos casos de feminicídio, e dá outras providencias.
