LEI MUNICIPAL Nº 2.704/2025
 
Categoria: Leis
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 10 de dezembro de 2025

Institui o Projeto Banco Vermelho, que visa conscientizar, prevenir, informar e sensibilizar a população por meio de campanha contra a violência doméstica e familiar e o aumento dos casos de feminicídio, e dá outras providencias.
 
 Anexos 
http://www.arambare.rs.gov.br/uploads/legislacao/6691/Zvjs1uaDWihCsJvg1E7WJ-OhrXujN3dc.pdf