DECRETO Nº 100/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 1 de julho de 2025

Regulamenta a forma e o prazo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES, conforme disposto no art. 22, 2º da Lei Municipal nº 2566/2024, e dá outras providências.

Portaria Nº 8703/2025

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Categoria: Portarias
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 27 de junho de 2025

Determina a abertura de Sindicância nº 008 de 2025.

Portaria Nº 8702/2025

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 27 de junho de 2025

Determina o encerramento e o posterior arquivamento da Sindicância nº 003 de 2023.

Portaria Nº 8701/2025

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 27 de junho de 2025

Exonerar a pedido do servidor CLAUDIO OMIR GONÇALVES NOGUEIRA, do cargo de CHEFE DO PARQUE ZOOBOTÂNICO CC4, nomeado pela Portaria 8450/25 de 20/01/2025. A contar de 24/06/2025.

Portaria Nº 8700/2025

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 27 de junho de 2025

Exonerar a pedido da servidora VITORIA MACIEL DE CAMPOS, do cargo de ASSESSORA DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CC4, nomeada pela Portaria 8404/25 de 02/01/2025. A contar de 23/06/2025.

DECRETO Nº 099/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 27 de junho de 2025

Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 182.000,00.

DECRETO Nº 098/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 27 de junho de 2025

Abre Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 300.000,00.

LEI MUNICIPAL Nº 2.650/2025

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Categoria: Leis
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 25 de junho de 2025

Altera parte específica do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo de Arambaré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 2.649/2025

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Categoria: Leis
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 25 de junho de 2025

Altera parte específica da Lei nº 2.218/2018, que estabelece o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 097/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 25 de junho de 2025

Regulamenta, no âmbito do Município de Arambaré, os procedimentos de gravação digital audiovisual dos depoimentos colhidos nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais.

DECRETO Nº 095/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 25 de junho de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 50.000,00.

Portaria Nº 8696/2025

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 23 de junho de 2025

Altera membro para processo administrativo especial Nº 06/2024.

DECRETO Nº 94/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 20 de junho de 2025

Declara situação de emergência no Município de Arambaré em razão das chuvas intensas, conforme Portaria MDR n° 260/2022 código nº 1.3.2.1.4.

DECRETO Nº 096/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 20 de junho de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento municipal, por excesso de arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 39.000,00

DECRETO Nº 094-A/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 18 de junho de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais), servindo de igual valor o excesso de arrecadação.

DECRETO Nº 093/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 18 de junho de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), servindo de igual valor o excesso de arrecadação.

DECRETO Nº 092/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 18 de junho de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 116.788,32 (Cento e dezesseis mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), servindo de recurso o excesso de arrecadação.

Portaria Nº 8693/2025

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 17 de junho de 2025

DESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2025.

Portaria Nº 8692/2025

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 17 de junho de 2025

NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Extrato Portaria Nº 8695/2025

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Categoria: Portarias
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 17 de junho de 2025

Determina abertura de Processo Administrativo nº 013/2025.