DECRETO MUNICIPAL Nº 040/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 15 de abril de 2026
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por anulação de dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
