DECRETO MUNICIPAL Nº 031/2026
Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 25 de março de 2026
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 44.000,00(Quarenta e quatro mil reais).
