Decreto nº 006/2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 14 de janeiro de 2021

Constituição da Comissão de avaliação das áreas públicas.

Decreto nº 005/2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 13 de janeiro de 2021

Imposto Territorial Urbano (IPTU) 2021.

Decreto nº 004/2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Saúde
Data de Publicação: 13 de janeiro de 2021

Declara estado de Calamidade Pública em todo Municipio de Arambaré para afins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19).

Decreto nº 003/2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Saúde
Data de Publicação: 13 de janeiro de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitária a serem adotadas no âmbito municipal a partir do dia 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Decreto nº 002/2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Saúde
Data de Publicação: 12 de janeiro de 2021

Institui o Comitê Técnico Municipal de Prevenção e cuidado ao Coronavírus no âmbito do Município de Arambaré.

Decreto nº 001/2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 12 de janeiro de 2021

Ficam atualizados os preços públicos cobrados pelo Município por serviços que presta, constante na tabela anexa a Lei Municipal 2218, de 01 de novembro de 2018, tendo por base o indexador do IGPM-FGV acumulado nos últimos 12 meses totalizando 23,13%.

Decreto nº 013/2021

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Categoria: Decretos
Secretaria: Saúde
Data de Publicação: 3 de janeiro de 2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no âmbito municipal e outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N.º 1.623/2017

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Categoria: Decretos
Secretaria: Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente
Data de Publicação: 21 de setembro de 2017

DISCIPLINA A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E SEU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ.