DECRETO N.º 005/2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 12 de janeiro de 2026

Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 12 de janeiro de 2026

Declara os feriados e pontos facultativos do ano de 2026.

DECRETO MUNICIPAL N.º 003/2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 9 de janeiro de 2026

Dispõe do reajuste anual do IPTU e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL N.º 002/2026

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Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 6 de janeiro de 2026

Dispõe e disciplina sobre a manifestação de intenção de recurso nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Arambaré e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 213/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2025

Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por Anulação de Dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 28.700,00 (Vinte e oito mil e setecentos reais).

DECRETO MUNICIPAL Nº 212/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 159.313,19 (Cento e cinquenta e nove mil, trezentos e treze reais e dezenove centavo), servindo de igual valor a anulação de dotações.

DECRETO MUNICIPAL Nº 211/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 46.648,00 (Quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta oito reais), servindo de igual valor o excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL Nº 210/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$12.600,00 (Doze mil e seiscentos reais), servindo de igual valor o excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL Nº 209/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.152,23 (Quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), servindo de igual valor a anulação de dotações.

DECRETO MUNICIPAL Nº 208/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 30 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 796.565,97 (Setecentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), servindo de igual valor o excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL Nº 207/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 29 de dezembro de 2025

Estabelece ponto facultativo nas repartições municipais.

DECRETO MUNICIPAL Nº 206/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2025

Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por Anulação de Dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 86.538,32 (Oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos).

DECRETO MUNICIPAL Nº 205/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Administração e Recursos Humanos
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2025

Altera os endereços dos pontos dos quiosques na Orla da Lagoa.

DECRETO MUNICIPAL Nº 204/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Gabinete do Prefeito
Data de Publicação: 19 de dezembro de 2025

Designa fiscais para acompanhamento e fiscalização de Convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO MUNICIPAL Nº 203/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2025

Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por Anulação de Dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 123.000,00 (Cento e vinte e três mil reais).

DECRETO MUNICIPAL Nº 201/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar valor de R$ 47.000,000 (Quarenta e sete mil reais), servindo de recurso o excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL Nº 200/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar valor de R$ 413.000,000 (Quatrocentos e treze mil reais), servindo de recurso a anulação parcial de dotações.

DECRETO MUNICIPAL Nº 199/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 199.992,00 (Cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais), servindo de igual valor o excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL Nº 198/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), servindo de igual valor o excesso de arrecadação.

DECRETO MUNICIPAL Nº 197/2025

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Categoria: Decretos
Secretaria: Fazenda e Desenvolvimento Econômico
Data de Publicação: 16 de dezembro de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 487.000,00 (Quatrocentos e oitenta e sete mil reais), servindo de igual valor o excesso de arrecadação.