SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? 018/2026 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de brindes institucionais, materiais personalizados, materiais gráficos, itens escolares e materiais para embalagem de brindes, conforme especificações constantes do Termo de Referência atualizado. VINCULAÇÃO AO DFD Nº: 018/2026 I. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE: A presente contratação decorre da necessidade de suprir demandas da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares da rede pública municipal e dos setores a ela vinculados, relacionadas à realização de campanhas educativas, ações pedagógicas, eventos institucionais, projetos escolares, atividades culturais, ações de conscientização e demais atividades promovidas pela Administração Municipal. A aquisição dos materiais personalizados, brindes institucionais, materiais gráficos e itens escolares constantes no DFD é indispensável para assegurar suporte adequado às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para a organização das atividades institucionais, fortalecimento da identidade visual da Administração e incentivo à participação da comunidade escolar nas ações promovidas pelo Município. Além disso, a contratação visa garantir disponibilidade contínua de materiais destinados à distribuição em campanhas educativas, projetos pedagógicos, atividades escolares, eventos institucionais e ações culturais, possibilitando melhor planejamento administrativo e atendimento eficiente das demandas das unidades escolares e administrativas. A medida contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações educacionais e institucionais desenvolvidas pelo Município, proporcionando melhores condições de execução das atividades pedagógicas, culturais e administrativas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO II. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: Os itens deverão atender integralmente às especificações técnicas constantes no TERMO DE REFERÊNCIA nº 018/2026. Os produtos deverão ser novos, de primeiro uso, apresentar qualidade adequada, resistência, durabilidade compatível com sua finalidade e acabamento satisfatório. Os materiais personalizados deverão conter impressão, gravação, serigrafia ou demais formas de personalização conforme arte, layout, logomarca, identidade visual ou informações fornecidas pela Administração Municipal no momento da solicitação. Os itens escolares destinados ao uso infantil deverão possuir certificações exigidas pelos órgãos competentes, especialmente normas do INMETRO, quando aplicável. Os materiais deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, devidamente acondicionados e embalados, sem avarias decorrentes de transporte, armazenamento ou fabricação. III. LEVANTAMENTO DE MERCADO E PROSPECÇÃO DAS SOLUÇÕES: Foi realizado levantamento de preços por meio da plataforma LICITACON e consultas ao mercado fornecedor, considerando valores praticados para itens similares. Foram analisadas as seguintes alternativas: ? Solução 1 ? Dispensa de licitação (art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021): considerada inadequada, em razão do valor estimado da contratação ultrapassar o limite legal para a modalidade. ? Solução 2 ? Pregão eletrônico isolado: juridicamente viável, porém menos eficiente sob o aspecto do planejamento administrativo, por atender apenas demandas imediatas e não permitir flexibilidade no fornecimento. ? Solução 3 ? Sistema de Registro de Preços: considerada a alternativa mais adequada, pois possibilita aquisições parceladas conforme a necessidade da Administração, garantindo economicidade, eficiência, competitividade, planejamento e melhor gestão dos recursos públicos. Diante disso, conclui-se que o Sistema de Registro de Preços é a solução mais vantajosa e adequada para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/n5xT3 para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IV. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: A solução consiste na realização de processo licitatório para registro de preços visando futura e eventual aquisição de brindes institucionais, materiais personalizados, materiais gráficos e itens escolares, conforme especificações e quantitativos constantes no DFD nº 018/2026. Os materiais serão adquiridos de forma parcelada, conforme necessidade da Administração e disponibilidade orçamentária, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos e melhor adequação às demandas efetivas das unidades escolares e setores administrativos. A contratação contempla materiais destinados à realização de campanhas educativas, eventos institucionais, ações pedagógicas, atividades culturais, distribuição de brindes promocionais, ações ambientais, projetos escolares e demais atividades promovidas pela Administração Municipal. V. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: As quantidades estimadas encontram-se detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA nº 018/2026, tendo sido definidas com base em levantamento prévio das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares e dos setores vinculados. Foram considerados fatores como: ? demandas recorrentes de campanhas e eventos institucionais; ? necessidades pedagógicas das escolas municipais; ? ações educativas, culturais e ambientais; ? distribuição de brindes e materiais promocionais; ? frequência de utilização dos materiais; ? consumo histórico da Administração. Os quantitativos mostram-se razoáveis, proporcionais e compatíveis com as necessidades efetivas da Administração. VI. ESTIMATIVA DE VALOR: Valor estimado de R$ 394.839,30 (trezentos e noventa e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta centavos). Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/n5xT3 para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VII. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DO OBJETO: O objeto possui natureza divisível, sendo possível a adjudicação por itens. O parcelamento é técnica e economicamente viável, pois amplia a competitividade entre fornecedores, possibilita maior participação do mercado e favorece a obtenção de propostas mais vantajosas para a Administração, sem prejuízo à execução contratual, considerando que os itens possuem características independentes entre si. VIII. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES: Não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes vigentes que impactem diretamente a presente contratação. IX. ALINHAMENTO COM O PCA: A presente contratação não está prevista no Plano Anual de Contratações (PCA) 2026, sendo caracterizada como demanda superveniente necessária ao atendimento das ações educacionais, campanhas institucionais, projetos pedagógicos e atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educação. A contratação encontra-se alinhada ao planejamento estratégico da Administração Municipal, observando os princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade e interesse público. X. RESULTADOS PRETENDIDOS: Garantir melhores condições para execução das ações pedagógicas, institucionais e administrativas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação. Busca-se, ainda: ? assegurar disponibilidade contínua de materiais institucionais; ? fortalecer campanhas educativas e ações pedagógicas; ? promover padronização visual institucional; ? proporcionar maior eficiência administrativa; XI. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO: Deverão ser adotadas as seguintes providências: ? instrução do processo licitatório; ? elaboração do edital e demais documentos necessários; Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/n5xT3 para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ? realização da pesquisa de preços; ? designação de fiscal da contratação; ? acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preços; ? organização do planejamento de entrega e distribuição dos materiais às unidades escolares e administrativas. XII. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS: A aquisição dos materiais poderá gerar impactos ambientais relacionados ao consumo de recursos naturais, utilização de embalagens e geração de resíduos. Como medidas mitigadoras, recomenda-se: ? priorizar materiais reutilizáveis e recicláveis; ? incentivar utilização de produtos sustentáveis, quando possível; ? promover descarte ambientalmente adequado de resíduos; ? reduzir desperdícios por meio de aquisições planejadas; ? incentivar práticas de reutilização e reciclagem. XIII. CONCLUSÃO E DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE: Conclui-se pela viabilidade da contratação, considerando que a aquisição dos materiais personalizados, brindes institucionais, materiais gráficos e itens escolares se mostra necessária para garantir adequado atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede municipal. A solução proposta revela-se adequada sob os aspectos técnico, operacional, financeiro e jurídico, estando em conformidade com os princípios da Administração Pública e com as disposições da Lei nº 14.133/2021. _____________________________________________________________ Érica Pereira Matzembacker Oficial administrativa ? 8187/24 Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/n5xT3 para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:11 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/n5xT3 para verificar a autenticidade.