SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA ? 018/2026 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Sistema de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. I. DEFINIÇÃO DO OBJETO: Item Descrição dos Itens Preço Médio SME SAÚDE TURISMO ADMINISTRAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL Valor Total 01 Bomba de chimarrão confeccionada em aço inoxidável ou material equivalente de alta durabilidade e resistência, própria para utilização no consumo de chimarrão, contendo personalização com gravação da identidade visual, logomarca ou brasão institucional, destinada à composição de brindes, kits institucionais, eventos, campanhas e ações de representação promovidas pela Administração Municipal. R$36,63 230 unidades 50 unidades 100 unidades 150 unidades 100 unidades R$23.076,90 02 Cuia de chimarrão confeccionada em porongo natural ou material equivalente de alta qualidade e resistência, apropriada para consumo de bebidas quentes, contendo acabamento reforçado e personalização com logomarca, brasão ou identidade visual institucional, destinada à utilização em eventos, campanhas, ações culturais e de representação promovidas pela Administração Municipal. R$31,67 230 unidades 50 unidades 100 unidades 150 unidades 100 unidades R$19.952,10 03 Vira-mate cevador confeccionado em material resistente e de alta durabilidade, próprio para apoio e preparo de cuia de chimarrão, contendo compartimento ou suporte auxiliar para utensílios utilizados no ato de cevar o mate, com personalização da logomarca, brasão ou identidade visual institucional, destinado à utilização em eventos, ações culturais, campanhas e atividades de representação promovidas pela Administração Municipal. R$2,06 230 unidades 50 unidades 100 unidades 150 unidades x R$1.091,80 04 Ecobag personalizada, confeccionada em tecido algodão cru, reutilizável e de alta durabilidade, medindo aproximadamente 35 cm de largura x 40 cm de altura. Produto com alças reforçadas e acabamento resistente, adequado para o transporte de objetos diversos. Contendo personalização com logomarca, brasão ou identidade visual fornecida pela Administração Municipal, em impressão de qualidade e boa R$14,20 1000 unidades 100 unidades 100 unidades 150 unidades 100 unidades R$20.590,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO durabilidade. Indicada para distribuição em eventos, campanhas educativas, ações ambientais, culturais e demais atividades promovidas pelo Município. 05 Ecobag personalizada, confeccionada em TNT com gramatura mínima de 80 g/m², medindo aproximadamente 35 cm de largura x 40 cm de altura, reutilizável e de alta durabilidade. Produto com alças reforçadas e acabamento resistente, adequado para o transporte de objetos diversos. Contendo personalização com logomarca, brasão ou identidade visual fornecida pela Administração Municipal, em impressão de qualidade e boa durabilidade. Indicada para distribuição em eventos, campanhas educativas, ações ambientais, culturais e demais atividades promovidas pelo Município. R$10,42 1000 unidades 100 unidades 100 unidades 150 unidades 100 unidades R$15.109,00 06 Baldinho de areia infantil confeccionado em material plástico resistente e atóxico, próprio para atividades recreativas e utilização em areia, podendo acompanhar acessórios para brincadeiras de praia, destinado às ações recreativas, eventos infantis, campanhas e atividades promovidas pela Administração Municipal. R$24,65 60 unidades x x x x R$1.479 07 Agenda permanente personalizada, medindo aproximadamente 155 mm x 220 mm, confeccionada em material resistente e de alta durabilidade, contendo capa dura personalizada com logomarca, brasão ou identidade visual fornecida pela Administração Municipal. Composta por páginas internas destinadas a anotações diárias, semanais ou mensais, com impressão e acabamento de qualidade, encadernação resistente e adequada ao uso contínuo. Produto indicado para utilização administrativa, distribuição institucional, eventos e demais ações promovidas pelo Município. R$25,93 300 unidades 100 unidades 30 unidades 100 unidades 50 unidades R$15.039,40 08 Copo personalizado confeccionado em material resistente e apropriado para consumo de bebidas quentes ou frias, com capacidade aproximada de 500 ml, padrão tradicional, reutilizável e de boa durabilidade. Produto contendo personalização com logomarca, brasão ou identidade visual fornecida pela Administração Municipal, em impressão de alta qualidade e resistência. Indicado para distribuição em eventos, campanhas, ações institucionais e demais atividades promovidas pelo Município. R$34,10 350 unidades 400 unidades 100 unidades 400 unidades 100 unidades R$46.035,00 Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09 Caneca personalizada confeccionada em material resistente e de boa durabilidade, com capacidade aproximada de 325 ml, padrão tradicional, apropriada para consumo de bebidas quentes ou frias. Produto contendo alça lateral anatômica e personalização com logomarca, brasão ou identidade visual fornecida pela Administração Municipal, em impressão de alta qualidade e durabilidade. Indicada para distribuição em eventos, campanhas, ações institucionais e demais atividades promovidas pelo Município. R$37,25 350 unidades 400 unidades 50 unidades 100 unidades 100 unidades R$37.250,00 10 Squeeze personalizado, confeccionado em material resistente e apropriado para armazenamento de líquidos, com revestimento interno em alumínio, tampa vedante e capacidade adequada para uso diário. Produto reutilizável, de boa durabilidade e acabamento de qualidade, destinado à utilização e distribuição em eventos, campanhas, ações esportivas, educativas e demais atividades promovidas pela Administração Municipal, podendo conter personalização com logomarca, brasão ou identidade visual institucional. R$20,24 200 unidades 100 unidades 100 unidades 100 unidades 150 unidades R$13.156,00 11 Copo personalizado confeccionado em fibra de bambu ou material ecológico equivalente, reutilizável, resistente e apropriado para consumo de bebidas quentes ou frias, com capacidade aproximada de 350 ml, contendo tampa de vedação adequada e acabamento de qualidade, apropriado para uso diário. Produto com personalização em alta qualidade contendo logomarca, brasão ou identidade visual fornecida pela Administração Municipal, destinado à distribuição em eventos, campanhas ambientais, ações educativas e demais atividades promovidas pelo Município. R$6,70 250 unidades 100 unidades 50 unidades 100 unidades 100 unidades R$4.020,00 12 Adesivo personalizado, confeccionado em material vinílico ou equivalente, com impressão de alta qualidade, resistência e durabilidade, recortado eletronicamente e sem fundo, contendo logomarca, identidade visual, elementos gráficos ou informações institucionais fornecidas pela Administração Municipal. Produto destinado à aplicação em paredes, vidros e demais superfícies lisas, fornecido por metro quadrado (m²), indicado para utilização em campanhas, sinalizações, eventos, ambientes administrativos e escolas municipais. R$107,75 500m² 100m² 500m² 100m² x R$129.300,00 Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13 Lápis de cor tons de pele, caixa contendo no mínimo 12 cores variadas desenvolvidas especialmente para representação de diferentes tonalidades de pele, com mina macia, resistente e de fácil apontamento. Produto atóxico, confeccionado em madeira reflorestada ou resina termoplástica, proporcionando boa cobertura e traço uniforme. Indicado para uso escolar e atividades pedagógicas/artísticas. Embalagem devidamente identificada com marca, composição e certificação conforme normas do INMETRO. R$14,10 500 caixas x x x 10 caixas R$7.191,00 14 Giz de cera tons de pele, caixa contendo no mínimo 12 cores variadas desenvolvidas especialmente para representação de diferentes tonalidades de pele, com formato anatômico que facilite o manuseio infantil, proporcionando traço macio, uniforme e boa cobertura. Produto atóxico, resistente, não mancha as mãos excessivamente e indicado para uso escolar, pedagógico e artístico. Embalagem devidamente identificada com marca, composição e certificação conforme normas do INMETRO. R$11,64 500 unidades x x x 10 caixas R$5.936,40 15 Estojo escolar personalizado, confeccionado em material resistente e de fácil higienização, com fechamento em zíper reforçado, costuras resistentes e acabamento de qualidade. Modelo com no mínimo 01 compartimento principal, adequado para armazenamento de lápis, canetas, borrachas e demais materiais escolares. Personalização contendo impressão/coloração com tema, logomarca ou identificação fornecida pela Administração Municipal, em alta qualidade e durabilidade. Dimensões aproximadas compatíveis com uso escolar. Produto novo, resistente e adequado ao uso diário escolar. R$8,02 700 unidades x x x x R$5.614,00 16 Caderno escolar personalizado, contendo no mínimo 80 folhas, tamanho aproximado de 177 mm x 240 mm, folhas internas com gramatura mínima de 63 g/m², pautadas, com boa qualidade de impressão e resistência ao uso diário. Capa dura personalizada, confeccionada em material resistente, com impressão/coloração conforme layout, tema, logomarca ou identificação fornecida pela Administração Municipal. Encadernação em espiral resistente, proporcionando melhor R$18,45 600 unidades x x x 50 unidades R$11.992,50 Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO abertura e manuseio. Produto novo, adequado para uso escolar e devidamente acondicionado. 17 Cartão de visita personalizado, medindo aproximadamente 9 cm x 5 cm, confeccionado em papel couchê de alta qualidade, com gramatura mínima adequada para maior resistência e durabilidade, contendo acabamento em verniz para melhor proteção e apresentação visual. Impressão colorida de alta definição, frente ou frente e verso, com logomarca, identidade visual, informações institucionais e demais elementos gráficos fornecidos pela Administração Municipal. Produto com acabamento de qualidade, indicado para uso institucional, administrativo, eventos, campanhas e ações promovidas pelo Município. R$0,72 1000 unidades x x 600 unidades x R$1.152,00 18 Folder no formato A4 (210 mm x 297 mm), impresso em papel couché 150 gm, colorido frente e verso (sistema de cores CMYK). O acabamento deverá conter duas vincagens por folha, com duas dobras em formato C. A arte e a paleta de cores serão fornecidas pela Administração Municipal R$0,40 1000 unidades 300 unidades 200 unidades 500 unidades 1000 unidades R$1.200,00 19 Bloco personalizado, confeccionado em papel reciclado com gramatura mínima de 75 g/m², medindo aproximadamente 150 mm x 100 mm. Produto contendo folhas destacáveis, com impressão personalizada em alta qualidade, incluindo logomarca, brasão, identidade visual ou demais informações fornecidas pela Administração Municipal. Acabamento resistente e adequado ao uso administrativo, institucional, educacional e em eventos, campanhas e demais atividades promovidas pelo Município. R$2,79 800 unidades 100 unidades x 100 unidades 100 unidades R$3.069,00 20 Copos em acrílico personalizados, capacidade mínima de 300 ml, modelos long/tubo, produzidos em material acrílico resistente, reutilizável, atóxico e de boa durabilidade, destinados ao uso em eventos, campanhas, ações institucionais e atividades promovidas pela Administração Municipal. Os copos deverão possuir acabamento de qualidade, sem rebarbas, rachaduras ou imperfeições, com personalização em serigrafia, contendo arte, logomarca, texto ou elementos gráficos fornecidos pela contratante. A cor do copo e as cores da impressão serão definidas posteriormente pela Administração, conforme necessidade e R$3,78 700 unidades 300 unidades 100 unidades 400 unidades 100 unidades R$6.048,00 Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO identidade visual do evento ou ação. Especificações mínimas: Material: acrílico resistente; Capacidade: 300 ml; Modelos: long drink, cubo e tubo; Personalização: serigrafia em no mínimo 01 (uma) cor; Cor do copo: a combinar; Arte/layout: fornecido pela contratante; Produto reutilizável e de boa resistência; Entrega acondicionada de forma a evitar danos e deformações. 21 Crachá personalizado em PVC, medindo aproximadamente 5,4 cm x 8,5 cm, confeccionado em material resistente e de boa durabilidade, contendo impressão colorida de alta qualidade com foto, nome, cargo/função e setor do servidor ou usuário, conforme informações fornecidas pela Administração Municipal no momento da confecção. Produto acompanhado de cordão personalizado para uso no pescoço, com acabamento resistente e adequado ao uso diário. Indicado para identificação funcional, controle de acesso, eventos, campanhas e demais atividades promovidas pelo Município. R$24,00 250 unidades 200 unidades 50 unidades 100 unidades 100 unidades R$16.800,00 22 Chaveiro personalizado em acrílico transparente, confeccionado em material resistente e de alta durabilidade, com impressão personalizada em alta definição contendo logotipo institucional, identidade visual, frases ou informações conforme solicitação do órgão requisitante. Produto com acabamento refinado, podendo possuir formatos variados, corte personalizado, impressão frente e verso e argola metálica para fixação. Indicado para ações institucionais, eventos, campanhas educativas, feiras, capacitações e distribuição como brinde promocional. R$5,99 300 unidades 150 unidades 200 unidades 100 unidades 100 unidades R$5.091,50 23 Marca-página personalizado, confeccionado em papel couchê, papel fotográfico, PVC, acrílico ou material similar de boa qualidade, com impressão colorida em alta resolução, contendo logotipo institucional, identidade visual, frases, imagens ou informações c onforme solicitação do órgão requisitante. Produto com acabamento resistente, podendo possuir laminação, verniz, recorte especial, cantos arredondados, tassel decorativo ou outros acabamentos personalizados. Indicado para ações educativas, campanhas institucionais, eventos culturais, feiras, projetos pedagógicos e distribuição como material promocional ou lembrança institucional. R$0,56 800 unidades x x x x R$448,00 Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24 Saco para Presente Metalizado confeccionado em material plástico metalizado de boa qualidade, resistente ao rasgo e ao manuseio, acabamento liso ou estampado, conforme disponibilidade e necessidade da Administração, destinado ao acondicionamento de brindes e presentes. Deverá possuir dimensões aproximadas de 15 cm x 45 cm, admitindo- se variação de até ±10% nas medidas, sem prejuízo à finalidade de uso. O produto deverá ser fornecido em pacotes contendo, no mínimo, 50 (cinquenta) unidades, com acabamento uniforme, soldas resistentes e livre de defeitos de fabricação, como furos, rasgos, manchas ou descoloração. A embalagem deverá identificar a quantidade de unidades e garantir a integridade do produto durante o transporte e armazenamento. R$15,13 04 pacotes 04 pacotes 04 pacotes 04 pacotes 04 pacotes R$302,60 25 Saco para Presente Metalizado confeccionado em material plástico metalizado de boa qualidade, resistente ao rasgo e ao manuseio, acabamento liso ou estampado, conforme disponibilidade e necessidade da Administração, destinado ao acondicionamento de brindes e presentes. Deverá possuir dimensões aproximadas de 35 cm x 25 cm, admitindo- se variação de até ±10% nas medidas, sem prejuízo à finalidade de uso. O produto deverá ser fornecido em pacotes contendo, no mínimo, 50 (cinquenta) unidades, com acabamento uniforme, soldas resistentes e livre de defeitos de fabricação, como furos, rasgos, manchas ou descoloração. A embalagem deverá identificar a quantidade de unidades e garantir a integridade do produto durante o transporte e armazenamento. R$21,51 06 pacotes 06 pacotes 06 pacotes 06 pacotes 06 pacotes R$645,30 26 Saco para Presente Metalizado confeccionado em material plástico metalizado de boa qualidade, resistente ao rasgo e ao manuseio, acabamento liso ou estampado, conforme disponibilidade e necessidade da Administração, destinado ao acondicionamento de brindes e presentes. Deverá possuir dimensões aproximadas de 30 cm x 45 cm, admitindo- se variação de até ±10% nas medidas, sem prejuízo à finalidade de uso. O produto deverá ser fornecido em pacotes contendo, no mínimo, 50 (cinquenta) unidades, com acabamento uniforme, soldas resistentes e livre de defeitos de fabricação, como furos, R$24,11 02 pacotes 02 pacotes 02 pacotes 02 pacotes 02 pacotes R$241,10 Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO rasgos, manchas ou descoloração. A embalagem deverá identificar a quantidade de unidades e garantir a integridade do produto durante o transporte e armazenamento. 27 Fita de cetim confeccionada em material de alta qualidade, com aproximadamente 22 mm de largura, acabamento liso e brilho uniforme em ambas as faces, indicada para confecção de laços, embalagens de presentes, artesanato e decorações em geral. Deverá ser fornecida em rolo com, no mínimo, 50 metros de comprimento, nas cores variadas, conforme escolha da Administração no momento da solicitação, sem custo adicional. O produto deverá apresentar boa resistência, não desfiar com facilidade e possuir coloração uniforme em toda a extensão do rolo. R$33,74 45 rolos 10 rolos 10 rolos 10 rolos 10 rolos R$2.867,90 28 Saco para Presente Transparente confeccionado em material plástico transparente, resistente e de boa qualidade, indicado para acondicionamento e apresentação de presentes, brindes e lembranças. Deverá possuir dimensões aproximadas de 25 cm x 37 cm, admitindo-se variação de até ±10% nas medidas, sem comprometer sua finalidade de uso. O produto deverá apresentar acabamento uniforme, soldas resistentes, transparência adequada e ser isento de furos, rasgos, manchas, deformações ou quaisquer defeitos de fabricação. Deverá ser fornecido em pacote contendo, no mínimo, 50 (cinquenta) unidades, em embalagem que preserve sua integridade durante o transporte e armazenamento. R$14,08 02 pacotes 02 pacotes 02 pacotes 02 pacotes 02 pacotes R$140,80 II. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no Documento de Formalização da Demanda ? DFD nº 018/2026 e no Estudo Técnico Preliminar ? ETP nº 018/2026, elaborados pela Secretaria Municipal de Educação, os quais evidenciam a necessidade de disponibilizar à Administração Municipal instrumento contratual que possibilite o atendimento das demandas relacionadas às ações institucionais, campanhas educativas, projetos pedagógicos, eventos, atividades culturais, esportivas, ambientais, sociais, de saúde e demais iniciativas de interesse público desenvolvidas pelos órgãos da Administração Municipal. Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A contratação atenderá às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto, e Lazer, bem como do Administrativo Municipal, permitindo que todas as unidades participantes disponham de materiais gráficos, brindes institucionais, materiais personalizados e itens correlatos sempre que houver necessidade devidamente justificada. A adoção do Sistema de Registro de Preços, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, mostra-se a solução mais adequada em razão da natureza variável das demandas, as quais dependem da programação anual de campanhas, projetos, eventos, ações governamentais, disponibilidade orçamentária e financeira e da efetiva conveniência e oportunidade da Administração Pública. Os quantitativos estimados constantes do procedimento licitatório foram definidos com base em levantamento técnico das necessidades potenciais dos órgãos participantes, considerando a previsão de ações institucionais e a possibilidade de execução de novos projetos durante a vigência da Ata de Registro de Preços. Tais quantitativos possuem caráter exclusivamente estimativo, não gerando obrigação de aquisição total ou parcial por parte do Município. A realização da licitação visa proporcionar maior eficiência administrativa, padronização dos materiais, redução do número de procedimentos licitatórios, maior competitividade entre os fornecedores e economia de recursos públicos, permitindo que o Município disponha de preços previamente registrados para utilização somente quando houver necessidade efetivamente comprovada. Ressalta-se que a Ata de Registro de Preços não obriga a Administração Municipal a realizar qualquer aquisição, tampouco gera direito subjetivo de contratação aos fornecedores registrados. As futuras contratações ocorrerão exclusivamente quando houver demanda devidamente caracterizada, justificativa técnica do setor requisitante, disponibilidade orçamentária e financeira, interesse público devidamente demonstrado e emissão da respectiva Ordem de Fornecimento. Cada aquisição será precedida de análise administrativa quanto à necessidade, oportunidade, conveniência e disponibilidade de recursos, observando rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade, planejamento, responsabilidade fiscal e supremacia do interesse público. Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Dessa forma, a presente licitação não representa autorização para aquisição indiscriminada de brindes, materiais personalizados ou demais itens, tampouco implica realização automática de despesas. Constitui, exclusivamente, instrumento de planejamento e gestão administrativa, destinado a possibilitar futuras e eventuais aquisições, conforme as necessidades que surgirem durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sempre vinculadas às ações, programas, campanhas, projetos e eventos oficiais promovidos pela Administração Municipal e condicionadas à existência de recursos orçamentários e financeiros. III. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO E REQUISITOS: A solução consiste na futura e eventual aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de itens institucionais, materiais personalizados, materiais gráficos, itens escolares e demais materiais correlatos, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. Os materiais destinam-se ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Turismo e Lazer e do Administrativo Municipal, sendo utilizados exclusivamente no desenvolvimento de campanhas educativas e de conscientização, ações de promoção da saúde, programas sociais, projetos pedagógicos, eventos institucionais, atividades culturais, esportivas, turísticas, ambientais, ações de valorização dos usuários dos serviços públicos, servidores e comunidade, além de outras iniciativas oficiais de interesse público. A definição dos itens que efetivamente serão adquiridos, bem como de seus quantitativos, ocorrerá ao longo da vigência da Ata de Registro de Preços durante o ano de 2026/2027, podendo ser prorrogado para 2027/2028, conforme as necessidades supervenientes da Administração, o planejamento das ações governamentais, a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros e a conveniência administrativa. O simples registro dos preços não gera obrigação de contratação. As aquisições serão realizadas de forma parcelada, mediante emissão de Ordem de Fornecimento, somente quando houver demanda devidamente justificada pelo órgão requisitante, observando- se a finalidade pública, a economicidade, a eficiência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Essa sistemática garante maior flexibilidade ao Município, evita a formação de estoques desnecessários, reduz desperdícios, assegura o planejamento das despesas e permite que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável, transparente e estritamente vinculada ao interesse público. Ressalta-se que as futuras aquisições decorrentes da Ata de Registro de Preços serão realizadas exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela legislação municipal e pelo respectivo Decreto Regulamentar que disciplina a concessão e utilização de brindes institucionais e materiais personalizados pela Administração Pública Municipal. Assim, a existência da Ata de Registro de Preços não autoriza a aquisição indiscriminada dos itens licitados, permanecendo cada contratação condicionada ao atendimento das hipóteses legais, à demonstração do interesse público, à justificativa do órgão requisitante, à disponibilidade orçamentária e financeira e à emissão da competente Ordem de Fornecimento. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços observarão rigorosamente as disposições do Decreto Municipal regulamentador da matéria, sendo vedada a utilização dos itens para finalidades diversas daquelas expressamente autorizadas pela legislação vigente. No âmbito da Secretaria Municipal de Educação, os materiais e brindes poderão ser adquiridos exclusivamente para atendimento das seguintes ações institucionais: I ? comemorações alusivas ao Dia dos Professores; II ? formaturas dos alunos da Rede Municipal de Ensino; III ? início do ano letivo; IV ? encerramento do ano letivo; V ? ações e programas de formação continuada destinados aos profissionais da educação; VI ? projeto, ações e campanhas institucionais promovidas pela Secretaria Municipal de Educação; VII ? comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público. Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Para as demais Secretarias e órgãos participantes, as aquisições observarão exclusivamente as hipóteses previstas no Decreto Municipal regulamentador, limitando-se às ações, campanhas, programas, eventos e atividades institucionais de interesse público expressamente autorizados. Em todos os casos, as aquisições serão realizadas de forma parcelada, somente mediante justificativa formal da necessidade, demonstração do interesse público, existência de disponibilidade orçamentária e financeira e autorização da autoridade competente, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. IV. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO: O prazo de entrega será de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da Autorização de Compra. Os materiais deverão ser entregues devidamente acondicionados, garantindo integridade, segurança e qualidade. As entregas deverão ser realizadas conforme as quantidades constantes em cada Autorização de Compra, sendo vedada a exigência, pela contratada, de pedido mínimo para fornecimento, faturamento ou entrega dos itens registrados. A contratada deverá atender integralmente às quantidades solicitadas pela Administração, ainda que inferiores a lotes comerciais, caixas fechadas ou quaisquer quantitativos mínimos eventualmente praticados pelo fornecedor, sem ônus adicional para o Município. Locais de entrega: A combinar, na ordem de compra, conforme a necessidade de cada secretaria, escola ou setor vinculado. V. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO: A gestão e fiscalização da execução contratual serão exercidas pela Secretaria Municipal de Educação (ou outra secretaria que fizer compra), por servidor devidamente designado, competindo-lhe acompanhar o fornecimento dos materiais, verificar a conformidade dos itens entregues com as especificações estabelecidas e registrar eventuais ocorrências relacionadas à execução contratual. Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada quanto à qualidade dos produtos fornecidos e ao cumprimento integral das obrigações assumidas. VI. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal, desde que acompanhada da comprovação da entrega dos materiais conforme a Ordem de Compra. VII. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR: A seleção do fornecedor ocorrerá mediante realização de Pregão Eletrônico, utilizando o Sistema de Registro de Preços, adotando-se como critério de julgamento o menor preço por item, observados os requisitos de habilitação previstos nos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14.133/2021. Obrigações da contratada: ? Fornecer os materiais conforme especificações técnicas estabelecidas; ? Responsabilizar-se pelos custos de transporte, carga, descarga e entrega; ? Garantir a qualidade, resistência e integridade dos produtos fornecidos; ? Substituir os materiais entregues em desacordo com as especificações ou que apresentem defeitos; ? Garantir adequada execução das personalizações solicitadas pela Administração; ? Manter regularidade fiscal, trabalhista e demais condições de habilitação durante toda a execução contratual. IX. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: ? Emitir as Ordens de Compra; ? acompanhar e fiscalizar a execução; ? efetuar os pagamentos dentro do prazo estabelecido. X. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total estimado da contratação é de R$ 390.651,60 (trezentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos), conforme levantamento constante no DFD nº 018/2026. Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO XI. REGIME DE EXECUÇÃO E GARANTIAS: O regime de execução será por preço unitário, podendo ser exigidas garantias conforme art. 96 da Lei nº 14.133/2021. XII. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021. Érica Pereira Matzembacker Oficial Administrativa ? Portaria nº 8187/24 Arildo do Couto Borges Secretário Municipal de Educação Documento assinado digitalmente em 24/07/2026 08:57:13 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/iYmXe para verificar a autenticidade.