SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? 014/2026 
 
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de materiais de pintura, manutenção, 
ferramentas, equipamentos e itens de proteção individual (EPIs), constantes no DFD nº 
014/2026, des
?nados ao atendimento das demandas das unidades escolares da rede 
municipal de ensino, da Secretaria Municipal de Educação e das Secretarias Municipais 
de Saúde, Infraestrutura e Turismo, visando assegurar condições adequadas de 
funcionamento, conservação, segurança e manutenção dos ambientes públicos. 
VINCULAÇÃO AO DFD Nº: 014/2026 
 
I. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE: 
A presente contratação decorre da necessidade de suprir demandas con
?nuas das 
unidades escolares e das Secretarias Municipais envolvidas, relacionadas à manutenção, 
conservação e adequação dos espaços públicos. 
A aquisição dos materiais constantes no DFD é indispensável para garan
?r: 
? A manutenção preven
?va e corre
?va das estruturas 
0sicas;  
? A conservação dos ambientes escolares e prédios públicos;  
? Condições adequadas de higiene, organização e segurança;  
? A con
?nuidade dos serviços públicos prestados;  
Além disso, visa à reposição de itens de uso con
?nuo, sujeitos a desgaste, bem como à 
disponibilização de ferramentas, equipamentos e EPIs adequados, contribuindo para 
melhores condições de trabalho aos servidores e maior e?ciência na execução das 
a
?vidades. 
II. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: 
Os itens deverão atender integralmente às especi?cações técnicas constantes no DFD nº 
014/2026. 
Os produtos deverão: 
? Ser novos, de primeiro uso;  
? Apresentar qualidade, durabilidade e resistência compa
?veis com sua ?nalidade;

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? Atender às normas técnicas vigentes (ABNT, quando aplicável);  
? Garan
?r segurança na u
?lização;  
No caso de equipamentos e EPIs, deverão ainda atender às normas de segurança do 
trabalho, assegurando proteção adequada aos usuários. 
III. LEVANTAMENTO DE MERCADO E PROSPECÇÃO DAS SOLUÇÕES: 
Foi realizado levantamento de preços por meio da plataforma LICITACON e consultas ao 
mercado fornecedor, considerando valores pra
?cados para itens similares.  
Foram analisadas as seguintes alterna
?vas: 
? Solução 1 ? Dispensa de licitação: inadequada, considerando a possibilidade de 
extrapolação dos limites legais;  
? Solução 2 ? Pregão eletrônico isolado: viável, porém menos e?ciente para 
demandas con
?nuas;  
? Solução 3 ? Sistema de Registro de Preços (SRP): alterna
?va mais adequada, por 
permi
?r contratações parceladas, conforme a necessidade, garan
?ndo 
economicidade, ?exibilidade e e?ciência. 
IV. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: 
A solução consiste na aquisição dos materiais por meio do Sistema de Registro de Preços, 
conforme especi?cações e quan
?ta
?vos constantes no DFD nº 014/2026, atendendo às 
demandas das Secretarias envolvidas. 
V. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: 
As quan
?dades es
?madas encontram-se detalhadas no TR nº 014/2026, tendo sido 
de?nidas com base em levantamento das necessidades das unidades escolares e setores 
administra
?vos, considerando a natureza dos itens, a frequência de uso e a necessidade 
de reposição ao longo do período de vigência. 
VI. ESTIMATIVA DE VALOR: 
O valor total es
?mado da contratação é de R$ 629.320,57 (seiscentos e vinte e nove 
mil, trezentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos).

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VII. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DO OBJETO: 
O objeto possui natureza divisível, sendo possível a adjudicação por item. 
O parcelamento é técnica e economicamente viável, pois: 
? Amplia a compe
?
?vidade;  
? Possibilita melhores propostas;  
? Não compromete a execução, considerando a independência dos itens.  
 
VIII. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES: 
Não foram iden
??cadas contratações correlatas ou interdependentes vigentes. 
IX. ALINHAMENTO COM O PCA: 
A presente contratação está prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) 2026, 
conforme item 06, estando alinhada ao planejamento estratégico da Administração. 
(SME) 
X. RESULTADOS PRETENDIDOS: 
Com a contratação, busca-se: 
? Garan
?r a manutenção adequada dos espaços públicos;  
? Assegurar condições de segurança e conservação;  
? Promover maior e?ciência operacional;  
? Padronizar materiais e processos;  
? Melhorar as condições de trabalho dos servidores; 
XI. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO: 
Deverão ser adotadas as seguintes providências: instrução do processo licitatório, 
elaboração do edital, designação de ?scal e acompanhamento da execução da ata de 
registro de preços. 
XII. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS: 
A aquisição pode gerar impactos ambientais relacionados ao descarte de resíduos e 
embalagens.

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Como medidas mi
?gadoras: 
? Priorizar produtos duráveis e, quando possível, recicláveis;  
? Incen
?var o uso racional dos materiais;  
? Adotar descarte adequado conforme normas ambientais. 
XIII. CONCLUSÃO E DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE: 
Conclui-se pela viabilidade da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. 
 
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Érica Pereira Matzembacker 
O?cial administra
?va ? 8187/24