ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! DECRETO Nº 132, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, NO VALOR DE R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 129.000,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL REAIS) nas seguintes rubricas: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (24) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (46) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 20.500,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVÊNIOS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (120) Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO R$ 700,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVÊNIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (122) Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO R$ 5.300,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVÊNIOS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (123) Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO R$ 2.500,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVÊNIOS 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (127) Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO R$ 31.800,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (141) Fonte de Recurso: 20 MDE R$ 2.100,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (143) Fonte de Recurso: 20 MDE R$ 1.900,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (180) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 12.600,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (198) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 2.700,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (199) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 2.300,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (216) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 15.200,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (217) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 10.100,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (218) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 800,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (236) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 8.100,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (237) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 4.500,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (238) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 900,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (269) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 600,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.01 DIVISAO ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.11.73.01.00 REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES (281) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 2.500,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.01 DIVISAO ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (282) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 200,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (293) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 2.600,00 10 SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV. 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (349) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 100,00 Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 33.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (147) Fonte de Recurso: 20 MDE R$ 4.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (183) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 12.600,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVÊNIOS 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (113) Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO R$ 40.300,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (31) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.100,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (37) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (38) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 500,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (41) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 3.700,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (50) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.400,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (54) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 8.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (64) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (65) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 3.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES (70) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 5.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.03 SERVICO DE ASS. DA COMUNICACAO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (74) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.600,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.03 SERVICO DE ASS. DA COMUNICACAO 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (77) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 3.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.03 SERVICO DE ASS. DA COMUNICACAO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (78) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.800,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.01 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (201) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE TRANSPORTE 4.4.90.51.99.00.00 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES (244) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.01 SERVICO DA AGRICULTURA 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (261) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (272) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.000,00 07 SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 07.02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (276) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 4.800,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.01 DIVISAO ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (287) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 4.000,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (291) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 22.000,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (298) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.500,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (299) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 500,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (289) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 2.600,00 10 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 10.01 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.31.00.00.00 PREMIACOES CLT., ART., C., DESP. E OUTRA (354) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal R$ 1.600,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. Arambaré/RS, 29 de DEZEMBRO de 2022. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! Jardel Magalhães Cardoso Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Alexandre dos Santos Woloski Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico