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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Secretaria 
Da 
Administração 
Plano Anual de Contratação Ano 2025 
 
1- APRESENTAÇÃO  
O presente Plano Anual de Contratações corresponde à relação de bens/serviços de uso contínuo que 
a Gestão Municipal de Arambaré planeja comprar ou contratar durante o ano de 2025.  
O objetivo principal é ampliar os instrumentos gerenciais, visando a padronização e planejamento dos 
procedimentos e racionalização das aquisições/contratações, atendendo de forma eficiente às 
necessidades de uso comum das Secretarias que integram a Gestão Municipal. De posse do Plano 
Anual de Contratações, as Secretarias Municipais poderão planejar e direcionar suas tomadas de 
decisões, estabelecendo a finalidade adequada para suas ações e demandas. Pretende-se ainda, que o 
Plano Anual de Contratações se constitua em uma ferramenta de apoio na Gestão para o Exercício de 
2025, servindo de documento informativo aos potenciais fornecedores, de modo que estes se 
organizem com relação aos prazos que serão realizadas a aquisição ou contratação de cada tipo de 
bens/serviços, o que poderá possibilitar uma participação mais efetiva para atendimento das demandas 
municipais. Assim, as informações aqui inseridas, deverão ser incorporadas ao cotidiano de todos os 
agentes públicos que atuam nos processos de aquisições, propiciando condições para fortalecimento 
do poder de compras no âmbito desta municipalidade.  
 
2- OBJETIVOS  
Como demonstrado, o Plano Anual de Contratações é instrumento essencial para um planejamento 
adequado de Gestão. Aos agentes públicos, cabe o dever de buscar sempre a opção mais benéfica e 
vantajosa, encontrando a melhor solução entre custo/benefício para atender a finalidade para qual a 
aquisição se destina. A necessidade da existência contínua deste Plano, com frequentes atualizações e 
adaptações a cada ano, é o que garantirá que os objetivos sejam gradativamente alcançados e 
aperfeiçoados. Pode-se destacar como principais objetivos:  
? Planejar a aquisição de bens/serviços, tornando-as mais assertivas e eficientes, realizando as 
estimativas mais próximas da realidade de consumo;  
? Estabelecer os parâmetros que nortearão o os Processos Licitatórios realizados de uso comum para 
as Secretarias Municipais;  
? Promover a normatização e aperfeiçoamento dos processos de aquisições;  
? Prever com antecedência a demanda das diversas secretarias, permitindo evitar o desabastecimento, 
garantindo a prestação de serviços, bem como a qualidade e segurança das aquisições, reduzindo as 
compras emergenciais;

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? Aperfeiçoar, intensificar e ampliar o processo de divulgação relativo às expectativas das compras 
públicas do Município para o mercado fornecedor, contribuindo para estimular a participação das 
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas aquisições públicas, conforme Lei Complementar 
nº 123/2006.  
 
3- DIRETRIZES, METODOLOGIAS E VANTAGENS 
Para a execução do Plano Anual de Contratações, serão adotadas diretrizes como disponibilidade 
orçamentária e financeira para as aquisições pretendidas e a estimativa do consumo médio dos últimos 
12 (doze) meses. Os dados serão consolidados, com a verificação das especificações comuns, de 
utilização rotineira, estabelecendo-se uma previsão de consumo para duração de 12 (doze) meses. 
Desta forma, o Plano Anual de Contratações orienta quais serão as expetativas de compras pelo 
Município, com adequando planejamento e orientação de modo a aperfeiçoar a eficiência da gestão. 
Entre as vantagens, está a possibilidade de mapeamento de consumo, com tendência a se obter um 
maior controle de preços e maior qualidade nas aquisições pretendidas. Assim, o planejamento 
adequado permitirá o emprego de recursos de forma mais equilibrada, eficiente e transparente. O Plano 
Anual de Contratações é um documento que orientará o planejamento das secretarias municipais e 
estará disponível no portal da Prefeitura Municipal, com acesso para todo o público-alvo, 
oportunizando também aos empresários conhecer e desta forma, planejar sua participação nos 
processos licitatórios desta municipalidade. O presente documento está sujeito a alterações e 
adequações, e irá nortear o planejamento das aquisições públicas, com correto controle de seus gastos, 
melhorando a eficiência na gestão. 
 
4- DO CRONOGRAMA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS 
O Cronograma apresenta a descrição sucinta dos objetos a serem licitados, a modalidade que 
possivelmente será adotada para cada um, podendo ser alterada mediante análise do setor competente, 
bem como o prazo de vigência da atual licitação e o prazo previsto para realização do novo certame. 
Neste momento não será apresentada a estimativa de quantitativos e valores para cada objeto, tendo 
em vista que esta municipalidade está revisando todos os itens, de modo a buscar a máxima 
padronização dos mesmos para os certames futuros. Para os processos licitatórios de uso específico de 
cada Secretaria, as mesmas deverão se programar e cumprir o cronograma apresentado, de forma a não 
ocorrer desabastecimento de produtos ou prestação de serviços necessários ao andamento de suas 
atribuições. 
 
4.1 ? PROCESSOS LICITATÓRIOS DE USO COMUM POR SECRETARIA

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Da 
Administração 
DESCRIÇÃO DO 
OBJETO 
MODALIDADE 
A SER 
ADOTADA 
LICITAÇÃO 
VIGENTE 
PREVISÃO DE 
REALIZAÇÃO 
Aquisição de Material de 
Limpeza e Expediente 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de material elétrico Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Registro de preços para 
aquisição de pneus 
 
Pregão eletrônico 
01/25 01/25 
Aquisição de Cargas de gás de 
Cozinha e água mineral 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de moveis Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Prestação de serviços técnicos 
profissionais especializados 
de 
consultoria Jurídica em 
Direito Público. 
 
Pregão eletrônico 
01/25 01/25 
Aquisição de óleo e 
lubrificantes 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa 
especializada para locação de 
uso de software e prestação 
 
Pregão eletrônico 
01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
elaboração de plano de 
prevenção e proteção contra 
incêndio (ppci) nos prédios 
públicos do Município de 
Arambaré 
Pregão eletrônico 01/25 01/25

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Administração 
Contratação de empresa para 
serviços de borracharia 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
Transporte eventual de van e 
ônibus 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
prestação de serviços de 
sonorização e iluminação 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de materiais de 
copa e cozinha 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
prestação de serviços de 
conserto 
e montagem de Pneus 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
serviços de desratização e 
dedetização de prédios 
públicos 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
serviços de eletricista predial 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
serviços de restauração e 
pintura predial 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
sserviços de limpeza de caixa 
d?água 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
limpeza de ar condicionado 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
execução de plano de 
prevenção e proteção contra 
incêndio (ppci) nos prédios 
Pregão eletrônico 01/25 01/25

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Da 
Administração 
públicos do Município de 
Arambaré 
Contratação de empresa para 
prestação de serviços de 
Monitoramento 24 horas 
através de câmeras. 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa 
especializada para 
administrar estagiários no 
Município de Arambaré 
Pregão eletrônico 01/25 01/25 
Reforma/modernização da 
sala do departamento de 
recursos humanos no centro 
Administrativo; 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
construção de urnas perpétuas 
no cemitério municipal 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa 
especializada para prestação 
de serviços na área de T.I 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Reforma na sede da 
Subprefeitura de Santa Rita 
do Sul; 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Reforma na sede do ginásio 
de esportes de Santa Rita do 
Sul; 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
prestação de serviços de 
elaboração de laudos técnicos 
e realização de exames 
médico admissionais e 
demissionais; prestação de 
serviços técnicos em 
segurança do trabalho 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Prestação, pela contratada ao 
contratante, dos serviços 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25

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Secretaria 
Da 
Administração 
técnicos profissionais 
especializados em assessoria 
jurídica para auxiliar 
servidores nas secretarias, 
com o intuito de reestruturar 
procedimentos Internos. 
Aquisição de itens de gêneros 
alimentícios para eventos e 
projetos 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de materiais 
gráficos e de divulgação 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Prestação de contratação de 
empresa prestadora de 
serviços de internet 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Prestação de contratação de 
empresa prestadora de 
serviços de vigilância 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa 
prestadora de serviços de 
jardinagem 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa 
prestadora de serviços de 
Engenharia civil 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa 
prestadora de serviços de 
arquitetura 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
prestação de serviço de 
assessoria e emissão de 
pareceres e laudos técnicos 
conclusivos com a emissão da 
devida anotação de 
responsabilidade técnica para 
a análise de processos 
ambientais, e prestar apoio 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25

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Da 
Administração 
técnico no desenvolvimento 
das atividades dos órgãos 
ambientais e implantação das 
políticas ambientais dos 
municípios a fim de 
recomendar à administração 
municipal a emissão ou não 
das respectivas licenças 
ambientais solicitadas 
   
Contratação de empresa para 
prestação de serviços de 
coleta e transporte até 
destinação final de resíduos 
sólidos domiciliares 
(orgânico, inorgânico e 
rejeitos). 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de pessoa 
jurídica para prestação de 
serviço de manejo vegetal, 
para a realização de poda e 
supressão de árvores em 
logradouros públicos (ruas, 
avenidas, passeios, praças, 
parques, áreas verdes e 
imóveis públicos), 
transplantes de árvores com 
emissão de laudo técnico e 
anotação de responsabilidade 
técnica, incluindo a obrigação 
de recolher e destinar 
adequadamente os resíduos 
oriundos destes serviços, para 
atender o departamento 
municipal de meio ambiente 
do Município de Arambaré 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de material 
permanente para o 
desenvolvimento dos planos, 
programas e projetos de 
recuperação, revitalização e 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25

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Da 
Administração 
conservação de áreas 
verdes,áreas naturais e 
espaços públicos do 
município. 
Aquisição de material 
permanente, de consumo e 
insumo necessário ao 
desenvolvimento dos 
programas previstos no plano 
de saneamento básico 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de material 
permanente e de 
infraestrutura para 
revitalização de espaços 
públicos, praças, novos locais 
de lazer ao ar livre e 
equipamentos urbanos 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Prestação de serviços de 
triagem dos resíduos sólidos 
urbanos provenientes da 
coleta seletiva do município 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
prestação de serviços de 
assessoria e consultoria 
ambiental 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição e instalação placas 
de sinalização 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de tintas 
demarcatória 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa 
especializada para prestação 
de serviços de rastreamento e 
monitoramento veicular para 
o controle de veículos 
pertencentes à frota municipal 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25

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Secretaria 
Da 
Administração 
Contratação de seguro ? frota 
veículo (total e terceiros) -
novo 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição e prestação de 
serviço de montagem e 
desmontagem, bem como 
manutenção de decoração do 
natal 2025. 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de material elétrico 
e decorativo para o natal 
2025. 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
prestação de serviço 
deInstalação elétrica para o 
natal 2025. 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Locação de itens decorativos 
para decoração e 
ornamentação da cidade 
durante o natal 2025. 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
prestação de serviço de 
elaboração e execução de 
projeto de ppci de eventos e 
atividades realizadas pela 
secretaria municipal de 
turismo e cultura 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Locação de sanitários 
químicos e lavatórios 
portáteis para eventos e 
atividades realizadas pela 
secretaria municipal de 
turismo e cultura, constantes 
no calendário de eventos do 
município 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de serviço de 
intérprete de libras para 
realização de tradução de 
protocolos de abertura e 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25

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Secretaria 
Da 
Administração 
encerramento de eventos e 
atividades realizadas pela 
secretaria municipal de 
turismo e cultura, constantes 
no calendário de eventos do 
município 
Contratação de shows e 
espetáculos e demais 
apresentações culturais para 
programação da abertura do 
veraneio da vindima, ação 
realizada pela secretaria 
municipal de turismo e 
cultura e constante no 
calendário de eventos do 
município 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de shows e 
espetáculos e demais 
apresentações culturais para 
programação dos eventos a 
serem realizados pela 
secretaria municipal de 
turismo e cultura e constante 
no calendário de eventos do 
município 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa 
especializada no 
desenvolvimento e 
manutenção mensal do site da 
prefeitura municipal de 
arambare 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Realização de reformas e 
melhorias no parque cultural 
de eventos do 
municipio,estacionamento, 
pórticos de entrada e 
paisagismo, bem como outras 
intervenções 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25

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Da 
Administração 
pertinentes.    
Aquisição e instalação de 
letreiro turístico de Arambaré 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Pavimentação das vias 
públicas e estradas vicinais 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de empresa para 
manutenção máquinas 
pesadas 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de lâminas / 
dentes/ pontas / sub lâminas 
ára retroescavadeiras e 
demais Máquinas pesadas 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de material de 
ferragem, construção e 
jardinagem 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Aquisição de material tubos 
de concreto 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Registro de preços para 
prestação de serviço de 
transporte inter hospitalar de 
uti móvel adulto, neonatal e 
pediátrico 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Locação de veículos para 
secretarias 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
Contratação de serviço 
gráfico para impressão e 
confecção de Carnês do IPTU 
Pregão Eletrônico 01/25 01/25 
 
5- CONCLUSÃO 
Pretende-se, através da elaboração e publicação do Plano Anual de Contratações do Poder Executivo 
do Município de Arambaré, proporcionar maior transparência nos processos licitatórios, de forma a 
possibilitar maior participação das empresas locais, tendo em vista que as mesmas poderão se antecipar 
ao planejamento necessário, e se prepararem para atendimento às demandas municipais.

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Secretaria 
Da 
Administração 
Objetiva-se também, melhorar o atendimento às necessidades dos usuários, considerando a 
antecipação no planejamento para melhoria das aquisições pretendidas, minimizando os problemas 
decorrentes de aquisições ineficientes. 
Com este planejamento, busca-se o fortalecimento e aprimoramento das aquisições públicas, 
disponibilizando o presente documento no Sítio Oficial da Prefeitura Municipal, para acesso ao 
público-alvo, oportunizando a todos o planejamento das compras para o ano corrente. O presente 
documento está sujeito a adequação e alterações, e servirá com um instrumento norteador para 
aperfeiçoamento das aquisições desta municipalidade. 
 
Arambaré, 29 de agosto de 2024. 
 
 
Ana Paula Lemes 
SECRETÁRIA DE ADMNISTRAÇÃO