ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 029, DE 18 DE ABRIL DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2022, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
 
DECRETA 
 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global de R$ 
100.000,00 (CEM MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (305) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 100.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (291) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 30.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (304) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 5.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (314) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 5.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.93.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (303) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 60.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 18 de abril de 2022. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
 
Ana Paula Serrati Lemes 
Secretária da Administração e Recursos Humanos