ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 1 LEI Nº 2720/2025 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.152,23 (Quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), servindo de igual valor a anulação de dotações. PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.152,23 (Quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos), servindo de igual valor a anulação de dotações. na seguinte dotação. 04- Secretaria Municipal de Saúde 41103016.1042 ? Construção e ou reforma de unidades de saúde 449051000000- Obras e instalações (4559) ..................R$ 44.152,23 FR 1500 Art. 2º Servirá de recurso em igual valor a anulação das seguintes dotações: 2036- Assistência Técnica e veterinária 339030000000- Material de consumo (104).....................................R$ 5.000,00 339039000000- Outros serviços de terceiros PJ (105)......................R$ 7.000,00 2039- Manutenção assistência médica e odontológica 339039000000- Outros serviços de terceiros PJ (105)......................R$ 10.000,00 2038- Gestão administrativa da saúde 339033000000- Passagem e locomoção (4079)............................. .R$ 10.000,00 2041- Transporte para remoção e consulta 339092000000- Despesas de exercício anterior (4033)....................R$ 12.152,23 Soma....................................................................................................R$ 44.152,23 Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 30 de dezembro de 2025. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Denise Dias Rodrigues, Diretora da Administração. Documento assinado digitalmente por Iago dos Santos Kielermann (030.***.***-21) Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.arambare.rs.leg.br/cer e informe o código: 251230093206BC45