DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Administração TERMO DE REFERÊNCIA 1. DO OBJETO 1.1. O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de placas de sinalização confeccionada em ACM 3mm para o Município de Arambaré, descritos detalhadamente no Anexo I, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 2.1. Os descritivos técnicos dos objetos deste Termo de Referência encontram-se no Anexo I, não serão aceitos materiais usados ou recondicionados. 2.2. Os materiais descritivos neste Termo de Referência deveram estar de acordo com as exigências contidas no Código de Trânsito Brasileiro ? CTB. 3. DA JUSTIFICATIVA 3.1 O Município de Arambaré, através da Secretaria de Administração tem por objetivo realizar processo de licitação para aquisição desse objeto, a serem instalados no Município e seu distrito Santa Rita do Sul, uma vez que os serviços de sinalização são essenciais para manter a cidade e distrito bem sinalizados, bem como facilitar as identificações de ruas. 4. DO FUNDAMENTO LEGAL 4.1 A presente licitação está fulcrada nas Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos Federais nº 3.555/2000 e 10.024/2019. O objeto deste Termo de Referência enquadra-se como bem comum, de acordo com o parágrafo único do art. 1ª da Lei 10.520 de 17/07/2002, razão pela qual possibilitada sua contratação através da licitação na modalidade de pregão eletrônico. 5. DA AVALIAÇÃO DOS CUSTOS 5.1 Segue em anexo orçamentos que estimam o valor da contratação, ficando a critério do pregoeiro atribuir ou não carácter sigiloso, conforme art. 15 do Decreto 10.024/2019. 6. DA ENTREGA E ACEITAÇÃO DO OBJETO Por se tratar de aquisição de equipamentos: 7.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação. 7.2 As entregas do objeto desta licitação deverão ser realizadas no Almoxarifado Central, localizado na Rua Ormezinda Ramos Loureiro, nº. 180, Bairro Caramuru, no município de DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Administração Arambaré/RS, de acordo com a solicitação de fornecimento, correndo por conta exclusiva do licitante os custos de transporte, frete, carregamento e descarregamento na forma necessária. 7. DA FISCALIZAÇÃO 8.1 A Administração, através de representante Marcos Richard, designado nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, irá acompanhar e fiscalizar a prestação do serviço, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 8.2 A contratada deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da prestação do serviço, para representá-lo na execução do contrato. 8.3 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada por eventuais danos causados a Administração ou terceiros, conforme o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 9.2 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade; 9.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 9.4 Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 9.5 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 10.1 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas; 10.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do termo e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Administração 10.3 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 10.4 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado. 10.5 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no termo; 10.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 10. DO PAGAMENTO 11.1 As despesas decorrentes da execução do objeto deste edital correrão à conta da dotação orçamentária das secretarias requisitantes. 11. DO REEQUILIBRIO 12.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea ?d?, da Lei 8.666/93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. Arambaré, 06 de setembro de 2023. Ana Paula Lemes Secretária da Administração DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Administração ANEXO I RELAÇÃO MATERIAL PARA SINALIZAÇÃO URBANA DE ARAMBARÉ Ref. Denominação Mat. Fabr. Formato Unid Valor unitário Valor Total R-1 Pare Acm Octogonal ? 0,35 70x70cm 300 R-2 Dê a preferência Acm Tamanho 70x70cm 10 R-3 Sentido proibido Acm Tamanho 70x70cm 10 R-4a Proibido virar à esquerda Acm Tamanho 70x70cm 10 R-4b Proibido virar à direita Acm Tamanho 70x70cm 10 R-19 Ind. Velocidade ? 30 km Acm Circular ? 0,40 150 R-19 Ind. Velocidade ? 40 km Acm Circular ? 0,40 80 R-19 Ind. Velocidade ? 50 km Acm Circular ? 0,40 60 R-19 Ind. Velocidade ? 60 km Acm Circular ? 0,40 80 R-10 Proibido trânsito de veículos automotores Acm Tamanho 50x50cm 40 R-14 Peso bruto total máximo permitido Acm Tamanho 50x50cm 40 R-15 Altura máxima permitida Acm Tamanho 50x50cm 40 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Administração R-16 Largura máxima permitida Acm Tamanho 50x50cm 40 Atenção Escola a 50 m Acm Retangular ? 0,60x100 20 Est. Proibido ? área de segurança ? Policia Civil Acm Retangular ? 0,60x100 10 Est. Proibido ? área de segurança ? Brigada Militar Acm Retangular ? 0,80x0,60 10 Acessos deficientes Acm Retangular ? 0,80x0,60 30 R-6b Estacionamento Temporário ? farmácia ? 15m. Acm Retangular ? 0,80x0,60 30 R6b Est. Exclusivo ônibus Acm Retangular ? 0,80x0,60 20 R-6b Estacionamento obliquo Acm Retangular ? 0,80x0,60 60 R-6b Est. Exclusivo táxi Acm Retangular ? 0,80x0,60 20 R-6a Estacionamento Proibido Acm Circular ? 0,40 40 R-20 Silêncio Acm Circular ? 0,40 05 R-33 Sentido de circulação na rotatória Acm Tamanho 50x50cm 10 A-18 Saliência ou Lombada Acm Tamanho 50x50cm 150 A- 1a Curva acentuada à esquerda Acm Tamanho 50x50cm 80 A- 1b Curva acentuada à direita Acm Tamanho 50x50cm 80 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Administração A- 2a Curva esquerda Acm Tamanho 50x50cm 80 A- 2b Curva à direita Acm Tamanho 50x50cm 80 A- 3a Pista sinuosa à esquerda Acm Tamanho 50x50cm 40 A- 3b Pista sinuosa à direita Acm Tamanho 50x50cm 40 A- 4a Curva acentuada em ?S? à esquerda Acm Tamanho 50x50cm 40 A- 4b Curva acentuada em ?S? à direita Acm Tamanho 50x50cm 40 A- 5a Curva em ?S? à esquerda Acm Tamanho 50x50cm 40 A- 5b Curva em ?S? à direita Acm Tamanho 50x50cm 40 A-7a Via lateral à esquerda Acm Tamanho 50x50cm 10 A-7b Via lateral à direita Acm Tamanho 50x50cm 10 A-9 Bifurcação em ?Y? Acm Tamanho 50x50cm 10 A-10a Entroncamento oblíquo à esquerda Acm Tamanho 50x50cm 10 A-10b Entroncamento oblíquo à direita Acm Tamanho 50x50cm 10 A-12 Interseção em círculo Acm Tamanho 50x50cm 10 A-14 Semáforo à frente Acm Tamanho 50x50cm 10 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Administração A-21a Estreitamento de pista ao centro Acm Tamanho 50x50cm 20 A-21b Estreitamento de pista à esquerda Acm Tamanho 50x50cm 20 A-21c Estreitamento de pista à direita Acm Tamanho 50x50cm 20 A-21d Alargamento de pista à esquerda Acm Tamanho 50x50cm 20 A-21e Alargamento de pista à direita Acm Tamanho 50x50cm 20 A-22 Ponte estreita Acm Tamanho 50x50cm 30 A-24 Obras Acm Tamanho 50x50cm 20 A-26a Sentido único Acm Tamanho 50x50cm 20 A-26b Sentido duplo Acm Tamanho 50x50cm 20 A-32a Trânsito de pedestres Acm Tamanho 50x50cm 40 A-32b Passagem sinalizada de pedestres Acm Tamanho 50x50cm 80 A-33a Área escolar Acm Tamanho 50x50cm 20 A-33b Passagem sinalizada de escolares Acm Tamanho 50x50cm 10 A-34 Crianças Acm Tamanho 50x50cm 30 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ Secretaria Da Administração A-35 Animais Acm Tamanho 50x50cm 40 A-36 Animais selvagens Acm Tamanho 50x50cm 40 A-37 Altura limitada Acm Tamanho 50x50cm 20 A-38 Largura limitada Acm Tamanho 50x50cm 20 A-45 Rua sem Saída Acm Tamanho 50x50cm 20 A-46 Peso bruto total limitado Acm Tamanho 50x50cm 20 Ana Paula Lemes Secretária da Administração