ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 055, DE 11 DE JULHO DE 2023. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 3, 
NO VALOR DE R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) 
SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E 
QUATROCENTOS REAIS)  nas seguintes rubricas: 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN TE (313) 
Fonte de Recurso: 1085 FEAS 
R$ 1.400,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (329) 
Fonte de Recurso: 1118 SIGD-SUAS 
R$ 1.500,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (328) 
Fonte de Recurso: 1066 IGD AUXILIO BRASIL 
R$ 1.500,00 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (310) 
Fonte de Recurso: 1085 FEAS 
R$ 1.400,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (323) 
Fonte de Recurso: 1118 SIGD-SUAS 
R$ 1.500,00 
 
 
 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (324) 
Fonte de Recurso: 1066 IGD AUXILIO BRASIL 
R$ 1.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (320) 
Fonte de Recurso: 1066 IGD AUXILIO BRASIL 
R$ 500,00 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 11 de julho de 2023. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico