ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 050, DE 30 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, 
NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A 
REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global de R$ 
5.000,00 (CINCO  MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
04 SECRETARIA MUN. DA SAÚDE 
04.02 DIVISÃO DE SAÚDE CONVÊNIOS 
3.3.90.39.00.00.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA ( 117) 
Fonte de Recurso: 4500  
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04 SECRETARIA MUN. DA SAÚDE 
04.02 DIVISÃO DE SAÚDE CONVÊNIOS 
3.3.90.36.00.00.00  OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA (115 ) 
Fonte de Recurso: 4500  
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 30 de junho de 2022. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Ana Paula Lemes 
Secretaria da Administração