ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ
Rua Ormezinda Ramos Loureiro, 180 - Bairro Caramuru - Arambaré/RS - Fone/Fax: (51) 3676-1211
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
LEI Nº 2444/2022
Altera a Lei Municipal nº 2.439, de 06 de abril de
2022, e dá outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Ficam criados e incluídos no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas
previsto no Inciso II do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.439, de 06 de abril de 2022, os seguintes
cargos:
 
Qtd.	Denominação
Forma de
pagamento
01	Diretor de Esportes	CC ? 6/FG ? 6
01	Diretor de Turismo	CC ? 6/FG ? 6
 
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único da Lei Municipal nº 2.439, de 06 de abril de 2022, as
descrições e os requisitos de provimento previstos no Anexo Único da presente Lei.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal em 27 de abril de 2022.
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Ana Paula Serrati Lemes
Secretária da Administração

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ANEXO ÚNICO
 
DESCRIÇÃO DE CARGOS:
 
Cargo: Diretor de Esportes.
Padrão: CC ? 6/FG ? 6.
Prestar assessoramento ao Secretário Municipal em assuntos relacionados à pasta; planejar e
propor a execução de projetos e ações desportivas e de lazer para toda a comunidade,
especialmente para a juventude; estimular e desenvolver ações que incentivem os esportes
amadores e as competições esportivas no Município; exercer a direção de pessoal dos serviços
lotados na sua Diretoria; controlar a execução orçamentária de sua Diretoria; expandir a política
de governo.
 
Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo;
Idade mínima: 18 anos;
Carga horária: 40 horas semanais.
 
Cargo: Diretor de Turismo.
Padrão: CC ? 6/FG ? 6.
Prestar assessoramento ao Secretário Municipal em assuntos relacionados à pasta; planejar e
propor a execução de projetos e ações turísticas no Município; estimular e desenvolver ações
que incentivem o potencial turístico do Município; exercer a direção de pessoal dos serviços
lotados na sua Diretoria; controlar a execução orçamentária de sua Diretoria; expandir a política
de governo.
 
Requisitos para provimento:
Instrução: Ensino Médio Completo;
Idade mínima: 18 anos;
Carga horária: 40 horas semanais.