ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 039, DE 20 DE MAIO DE 2022. 
 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2022, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (cem MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
 
 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global de R$ 
100.000,00 (CEMMIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (234) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 70.000,00 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.01       SERVICO DA AGRICULTURA 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (262) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 15.000,00 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (94) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 15.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (228) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 100.000,00

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MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 20 de maio de 2022. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico