<@ @> Decretos <@ @> Folha: 1 <@ @> DECRETO No 093 DE 30 de setembro de 2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 2024, NO VALOR DE R$ 39,69 ( trinta e nove reais e sessenta e nove centavos ) SERVINDO DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADACAO DEPOSITADO EM CONTA. JARDEL MAGALHAES CARDOSO, Prefeito Municipalde Arambare/RS no uso de suas atribuicoes legais, de acordo com a LOA Lei no 2.551/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, S 3o, da Constituicao Federal, nos arts. 41 III e 44 da Lei Federal no 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1o Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 39,69 (trinta e nove reais e sessenta e nove centavos ) nas seguintes rubricas: 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVENIOS 10.301.0006.2.039 MANUT. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA 3.3.30.93.39.00.00 RIO GRANDE DO SUL (01482) 39,69 Fonte de Recurso: 1621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos ____________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL SUPLEMENTADO: 39,69 Art. 2o Os creditos a que se refere o Art. 1o, serao cobertos por Excesso de Arrecadacao. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao Arambare/RS,30/09/2024 <@ @> Decretos <@ @> Folha: 2 <@ @> JARDEL MAGALHAES CARDOSO Prefeito Municipal