ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 063, DE 28 DE ABRIL DE 2025. 
 
Abre crédito suplementar no orçamento 
municipal, por anulação de dotação, de 
acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da Lei 
4.320, de 17 de março de 1964, no valor de 
R$ 31.000,00. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos Arts. 41, III e 44 da 
Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento 
Municipal no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.40.00.00.00- SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (91).........R$ 20.000,00 
 
05- SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01- SETOR EDUCAÇÃO 
3.1.90.16.00.00.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL (144)..............R$  4.000,00 
 
08- SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.01- DIVISÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAL (285).......R$   5.000,00 
3.3.90.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (286).....R$   2.000,00 
 
TOTAL................................................................................................................R$ 31.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIOES (4033) .................R$ 20.000,00 
 
05- SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01 - SETOR EDUCAÇÃO 
3.3.90.36.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAL (149).......R$   4.000,00 
 
08- SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.36.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAL (300).......R$   7.000,00 
 
TOTAL...............................................................................................................R$ 31.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado 
imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
    
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 28 de abril de 2025. 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se. 
 
Clarinete Nunes Dias, 
ROF Município de Arambaré.