ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 121, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2023, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) 
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO . 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de $ 55.000,00 
(CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) na seguinte rubrica: 
 
05          SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.02       SETOR DE EDUCACAO - CONVENIOS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (175) 
Fonte de Recurso: 1011 SALARIO EDUCACAO 
R$ 25.000,00 
 
05          SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.02       SETOR DE EDUCACAO - CONVENIOS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (176) 
Fonte de Recurso: 1011 SALARIO EDUCACAO 
R$ 30.000,00 
 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
Arambaré/RS, 24 de NOVEMBRO de 2023. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico