ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 1. INFORMAÇÕES BÁSICAS 1.1. CATEGORIA DO SERVIÇO: Bens comuns 1.2. MODELO DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 2.1 Estudo técnico preliminar para tratar da necessidade de aquisição de Equipamentos através do Sistema de Pregão Eletrônico. A realização da Ata de Pregão Eletrônico se faz necessária pois estes itens são indispensáveis para manter a conservação e manutenção e reparos em espaços públicos na área urbana e no distrito de Santa Rita do Sul. 3. ÁREA REQUISITANTE 3.1 ÁREA: Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. 3.2 RESPONSÁVEL: José Renato Pereira Fagundes 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. O objeto deve ser entregue com as mesmas especificações constantes no termo de referência e seus anexos. 4.2. São de responsabilidade da empresa todos os impostos, taxas, licenças e registros dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que se fizerem necessários, bem como as despesas com frete, e recursos humanos (quando for o caso). 4.3. Durante a entrega os bens serão submetidos à inspeção, sendo observados os seguintes itens: a) Qualidade b) Durabilidade c) Conformidade com o Termo de Referência ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 4.4 O descritivo dos materiais compreende o que segue: 1) 01 (Unidades) de Roçadeira Hidráulica 1.80M 2) 03 (Unidades) de Roçadeira Rotação 2,800 a 12,500 3) 02 (Unidades) de Motosserra á Bateria 4) 01 (Unidade) de Soprador á Bateria 5) 02 (Unidades) de Bateria 36V 6) 02 (Unidades) de Carregador de Bateria 36V DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS 4.5. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra por foto ou catálogo que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagens no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados. 4.5.1 Serão exigidas amostras para todos os itens. 4.5.2. É facultada a prorrogação do prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada no chat pelo interessado, antes do fim do prazo. 4.5.3. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada. 4.5.4. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. 4.5.5. Se a (s) amostra (s) apresentada (s) pelo primeiro classificado não for (em) aceita (s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com a verificação da (s) amostra (s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes neste Termo de Referência. 4.5.6. Os interessados deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DA EXIGÊNCIA DE CARTA DE SOLIDARIEDADE 4.6. Não será exigida carta de solidariedade para essa aquisição. DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE 4.7. Para esta solução, entende-se que não se deve criar critérios de sustentabilidade além dos critérios próprios já existentes nas especificações dos bens. Visto que critérios sobressalentes podem restringir a competitividade do certame. 4.7.1. Os bens a serem contratados devem obedecer a Lei n. 12.305/2010, as Instruções Normativas SLTI/MP nº. 01/2010 (Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública). DA GARANTIA CONTRATUAL 4.8. Não haverá exigência de garantia contratual. DA EXIGÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 4.9. Não será exigida documentação técnica para habilitação; 4.9.1. Catálogo do produto, original, próprio do fabricante contendo: ilustrações ou fotografias, desenho industrial, dimensões, massa (peso), marca, modelo e especificações técnicas do produto, sem deixar qualquer dúvida por ocasião da análise técnica e informações necessárias para avaliar se o material ofertado atende as exigências do edital. DA GARANTIA DO OBJETO 4.11. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DA FISCALIZAÇÃO 4.12.1 A execução dos serviços ou entrega do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidores designados pela Secretaria demandante no ato do pedido de compra vinculado à Ata de Pregão Eletrõnico. 4.13.1 A gestão da Ata de Pregão Eletrônico ocorrerá pela Secretaria que originou o processo, através do gestor da Ata indicado no Termo de Referência. 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 5.1. O levantamento de mercado foi realizado conforme Decreto nº 016/2023, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral e encontra-se descrito no Anexo Dados do Objeto. 6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO E JUSTIFICATIVA DA S OLUÇÃO ESCOLHIDA: 6.1.1. A solução estudada trata da aquisição de equipamentos através de Pregão Eletrônico, pela amplitude de mercado gerando economicidade aos erários públicos, tempo hábil e conformidade da Lei 14.133/2021. 7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 7.1.A estimativa do valor da contratação e o método de composição dos valores está mensurada no Anexo Dados do Objeto. A pesquisa de preços está anexada aos autos processuais, que são procedimentos obrigatórios e prévios à realização de processos de contratação pública. 9. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 9.1. Não haverá parcelamento para esta solução. O critério de adjudicação do objeto será conforme descrito no Anexo Dados do Objeto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 10.1 Não se verificou aquisições correlatas e/ou interdependentes que venham a inviabilizar a contratação ou interferir no planejamento da demanda. 11. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 11.1 As demandas estavam previstas no Plano Anual de Contratações 2026/2027. 12. BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO 12.1. Espera-se com a contratação suprir a necessidade dos materiais relacionados pela área requisitante possibilitando o cumprimento à legislação e a continuidade das atividades que necessitam dos materiais objeto da licitação. 13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTA DAS 13.1. No específico desta contratação, não há necessidade de adequações do órgão requisitante para a contratação do objeto deste estudo. 14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS 14.1. Para esta solução não se verificou impactos ambientais relevantes sendo necessário tão somente que se cumpra os critérios de sustentabilidade conforme item 4 deste Estudo Técnico Preliminar e conforme Legislação Vigente. 15. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 15.1. Justificativa da Viabilidade: Tendo em vista a existência de fornecedores dos materiais relacionados, com base na Pesquisa de Preços, declaro que a contratação pretendida é viável e necessária, nos termos deste Estudo Técnico Preliminar. 15.2. DA ANÁLISE DE RISCOS: RISCO 1- FALTA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! OBJETO ( X ) Risco Baixo ( ) Risco Médio ( ) Risco Alto Danos Impacto Ação de contingência Responsável Prazo Atraso no início dos procedimentos licitatórios Aumento das demandas que necessitam do objeto da contratação. Reserva ou Realocação de Recursos Orçamentários e Financeiros pelo Gestor Secretaria demandante Antes do início dos Procedimentos Licitatórios RISCO 2- FALTA DE FORNECEDORES HABILITADOS PARA O FORNECIME NTO DO OBJETO ( ) Risco Baixo ( ) Risco Médio ( x ) Risco Alto Danos Impacto Ação de contingência Responsável Prazo Atraso na efetivação da contratação Fracasso na licitação. Necessidade de refazer o processo licitatório Edital com condições de habilitação eficientes. Setor de Licitações Durante o procedimento licitatório. Constante ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SETOR DE INFRAESTRUTURA ______________________________________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 16. RESPONSÁVEIS Nome do servidor responsável pelo Estudo Técnico Preliminar: Itajaíra Padilha Prietsch Cargo: Chefe do Dep Adm do Meio Ambiente e Infraestrutura Matrícula: 2376-0 Arambaré, 15 de Abril de 2026. _________________________________________ José Renato Pereira Fagundes Diretor De Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente