EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS
Nº 8/2021
Município de Arambaré
DIVISÃO DE SAÚDE
Tipo de julgamento: menor preço por item
Modo de disputa: aberto
Orçamento sigiloso
Processo nº 1213/2021
Edital de pregão eletrônico de Registro de Preços para a contratação de empresa para
AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEM IA CAPILAR..
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ/RS, no uso de suas a tribuições, torna
público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação na modalidade
pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de
empresa para AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇ ÃO DE GLICEMIA
CAPILAR., conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 669, de 17 de setembro de 2007,
com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 14 de julho de 2021, às 09:01, podendo
as propostas e os documentos serem enviados até as 09:00, sendo que todas as referências
de tempo observam o horário de Brasília.
O orçamento da Administração é sigiloso, com fundamento na Lei nº 12.527/2011, art.
7º, § 3º, do Decreto Municipal nº 669, e será tornado público apenas e imediatamente após o
encerramento do envio de lances.
1. DO OBJETO: 
Constitui objeto da presente licitação a contratação de Empresa AQUISIÇÃO DE
TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR., cujas descrições e

condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I):
LOTE ITEM DESCRIÇÃO	UNID. QUA
NT.
1 1 Tiras reagentes para medição de glicemia capilar:
As tiras para testes de glicemia deverão ser confeccionadas em
material plástico, com área reativa para a determinação quantitativa
de glicose no sangue, amostras digitais, capilar, venoso arterial e
neonatal, volume da amostra de 0,6 a 1,0 microlitros obtido por
capilaridade. As tiras devem ser utilizadas em modelos de
glicosímetros nos quais não haja contato do sangue com o aparelho
evitando a contaminação dos mesmos. A faixa de mediação deverá
estar entre 20 a 600 mg/dl, com tempo de leitura em torno de 0 a 30
segundos. As tiras deverão ser embaladas individualmente,
reembaladas em caixa com no mínimo 10 (dez) tiras. A embalagem
deverá estar de acordo com a RDC 185 da ANVISA e ter registro
no Ministério da Saúde. Bula em português (Brasil). A Licitante
vencedora, deverá obrigatoriamente fornecer em regime de
comodato ou em doação a quantidade mínima de 45 (QUARENTA
E CINCO) unidades de aparelhos glicosímetros e 45 (QUARENTA
E CINCO) unidades de canetas lancetadoras com 25 (vinte e cinco)
lancetas cada, com baterias e acessórios necessários para a sua
utilização, para a distribuição aos usuários cadastrados no
Programa de Controle de Diabetes da Rede Municipal de Saúde da
cidade de Arambaré-RS.
UND 30000
PARÁGRAFO ÚNICO: Somente serão aceitas as tiras reagentes que no momento da
ENTREGA tenham no mínimo 50% (cinqüenta por cento) da validade ainda vigente para as
que tiverem vida útil de até 12 meses, e 60% (sessenta por cento) da validade ainda vigente
para as que tiverem vida útil de mais de 12 meses.
A entrega dos produtos deverá ser feita no(s) seguinte(s) endereço(s): UNIDADE
BASICA DE SAUDE CENTRAL- ARAMBARÉ-RS (RUA JUSTINO GO NÇALVES DA SILVA,
249, CEP 96.178-000, em até 07 dias da ordem de fornecimento, em horário de expediente,
devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a
entrega.
2. CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME
2.1. Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento,
com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá

informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta
utilização.
2.2. As instruções para o credenciamento podem ser acessadas no seguinte sítio
eletrônico, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, ou solicitadas por meio do seguinte
endereço de e-mail: falecom@portaldecompraspublicas.com.br.
2.3. É de responsabilidade do licitante, além de credenciar-se previamente no sistema
eletrônico utilizado no certame e de cumprir as regras do presente edital:
2.3.1. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor
do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes
de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
2.3.2. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e
responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
2.3.3. Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que
possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de
acesso;
2.3.4. Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão
na forma eletrônica; e
2.3.5. Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por
interesse próprio.
3. ENVIO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITA ÇÃO
3.1. As propostas e os documentos de habilitação deve rão ser enviados
exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste
edital, observando os itens 4 e 5 deste Edital, e poderão ser retirados ou substituídos até a
abertura da sessão pública.
3.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade
da declaração sujeitará o licitante às sanções legais:
3.2.1 O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua
proposta com as exigências do edital, como condição de participação;
3.2.2 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou
empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física,
agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a
usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 ao 49 da Lei Complementar nº
123, de 2006.
3.3. Eventuais outros documentos complementares à proposta e à habilitação, que

venham a ser solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo máximo
de 02 (DUAS) horas após o encerramento do certame.
4. PROPOSTA
4.1. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de
abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.
4.2. Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando
as diretrizes do Anexo II ? Modelo de Proposta Comercial, com a indicação completa do
produto ofertado, incluindo marca, modelo, referências e demais dados técnicos, bem como
com a indicação dos valores unitários e totais dos itens, englobando a tributação, os custos
de entrega e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das obrigações
assumidas.
4.3. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação
da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre
ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa
levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances.
5. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes
documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste Edital:
5.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição
Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002;
5.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
5.1.3 REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se
houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada
pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ? PGFN (Certidão Conjunta Negativa);
c)
prova de

regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
5.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 
5.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica,
em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do
documento;
5.1.6 CAPACITAÇÃO TÉCNICA
a) Atestado de capacidade técnica expedido por pessoa jurídica de direito público ou
privado, declarando que o licitante prestou ou está prestando, a contento, fornecimento com
características técnicas, quantidade e prazos compatíveis com o objeto licitado na forma do
Inc. II, do Art. 30, da Lei nº 8666/93, observando as peculiaridades do objeto desta
aquisição. (caso empresa privada reconhecer firma em cartório);
b) Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal;
Comprovação da Autorização de Funcionamento junto a ANVI SA da empresa
participante condizente com o objeto da licitação.
c) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Control e por linha de
produção/produtos, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde;
d) Certificado de Registro de Produtos emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária,
ou cópia da publicação no D.O.U.
§ 1° No caso de produto importado é também necessária a apresentação do certificado
de Boas Práticas de Fabricação e Controle, emitido pela autoridade sanitária do país de
origem, ou laudo de inspeção emitido pela autoridade sanitária brasileira, bem como laudo
de análise do(s) lote(s) a ser(em) fornecido(s), emitido(s) no Brasil.
§ 2° No caso de produtos importados, que dependam de a lta tecnologia e que
porventura não exista tecnologia nacional para os testes de controle de qualidade
necessários, poderão ser aceitos laudos analíticos do fabricante, desde que comprovada a
certificação de origem dos produtos, certificação de Boas Práticas de Fabricação bem como
as Boas Práticas de Laboratório, todos traduzidos para o idioma Português.

5.1.7. Outras Comprovações:
Catálogo/prospecto do produto cotado, comprovando atendimento das características
descritas no objeto.
5.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser
substituída pelo seu Certificado de Registro de Fornecedor, desde que seu objetivo social
comporte o objeto licitado e o registro cadastral esteja no prazo de validade.
5.2.1. A substituição somente terá eficácia em relação aos documentos que tenham
sido efetivamente apresentados para o cadastro e desde que estejam atualizados na data da
sessão, constante no preâmbulo.
5.2.2. Caso algum dos documentos obrigatórios, exigidos para cadastro, esteja com o
prazo de validade expirado, o licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou
anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.
6. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
6.1. No dia e hora indicados no preâmbulo, o pregoeiro abrirá a sessão pública,
mediante a utilização de sua chave e senha.
6.2. O licitante poderá participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de
sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andament o do certame e as
operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão,
ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas
pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste Edital.
6.3.A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá mediante troca de
mensagens em campo próprio do sistema eletrônico.
6.4. Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do
valor estarão disponíveis na internet.
7. CLASSIFICAÇÃO INICIAL DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
7.1. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará
fundamentadamente aquelas que não estejam em conformi dade com os requisitos
estabelecidos no edital.
7.2. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais;
c) contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços
manifestamente inexequíveis.
7.3. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos,
sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que

não for conflitante com o instrumento convocatório.
7.4. As propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início
à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances
exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
7.5. Somente poderão participar da fase competitiva os autores das propostas
classificadas.
7.5. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e serão informados, em tempo
real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu autor, observando o
horário fixado para duração da etapa competitiva, e as seguintes regras:
7.6.1 O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor
consignado no registro.
7.6.2. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado
e registrado pelo sistema.
7.6.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for
recebido e registrado primeiro.
7.6.4. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01, (UM
CENTAVO), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do
lance que cobrir a melhor oferta.
8. MODO DE DISPUTA
8.1. Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances
públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.
8.2. A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e,
após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos
últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
8.3. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e
ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados n esse período de
prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.
8.4. Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada
automaticamente.
8.5. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o pregoeiro
poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances,
em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.
8.6. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da
etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances
continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
8.7. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo
superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas

vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico https://
www.portaldecompraspublicas.com.br. 
9. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1. Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos
termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério
do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a
declaração, de que trata o item 3.2.2 deste Edital;
9.1.2. Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar nº 123/2006, aquelas
situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores
em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
9.1.3. Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte
forma:
a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema
para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada,
até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova
proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais
microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se
enquadrarem na hipótese do item 9.1.2 deste edital, a apresentação de nova proposta, no
prazo previsto na alínea a deste item.
9.1.4. O disposto no item 9.1 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor
valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006.
9.2. Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados
os critérios do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.666/1993.
9.3. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico
dentre as propostas empatadas, de acordo com o art. 45, § 2º, da Lei nº 8.666/1993.
10. NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO
10.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a
realização do desempate, se for o caso, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema
eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja
obtida melhor proposta.
10.2. A resposta à contraproposta e o envio de documento s complementares,
necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao
último lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no
prazo fixado no item 3.3 deste Edital.
10.3. Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em

primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor
de referência da Administração.
10.4. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no edital.
11. VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO
11.1. Os documentos de habilitação, de que tratam os itens 5.1.3 e 5.1.4, enviados nos
termos do item 3.1, serão examinados pelo pregoeiro, que verificará a autenticidade das
certidões junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores.
11.2. As certidões apresentadas na habilitação, que tenham sido expedidas em meio
eletrônico, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e
certificação digital conferidos pela Administração, dispensando nova apresentação, exceto
se vencido o prazo de validade.
11.3. A beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, que tenha apresentado a
declaração exigida no item 3.2.2 deste Edital e que possua alguma restrição na
comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, terá sua habilitação condicionada ao
envio de nova documentação, que comprove a sua regularidade, em 5 (cinco) dias úteis,
prazo que poderá ser prorrogado uma única vez, por igua l período, a critério da
Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o
transcurso do respectivo prazo.
11.4. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não atender
às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e assim
sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao
edital.
11.5. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante será
declarado vencedor, oportunizando-se a manifestação da intenção de recurso.
12. RECURSO
12.1. Declarado o vencedor, ou proclamado o resultado sem que haja um vencedor, os
licitantes poderão manifestar justificadamente a intenção de interposição de recurso, em
campo próprio do sistema, sob pena de decadência do direito de recurso.
12.2. Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3
(três) dias consecutivos para a interposição das razões do recurso, também via sistema,
ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual
número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
12.3. Interposto o recurso, o pregoeiro poderá motivadamente reconsiderar ou manter a
sua decisão, sendo que neste caso deverá remeter o recurso para o julgamento da
autoridade competente.

12.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis
de aproveitamento.
13. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
13.1. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a
autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
13.3. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o
processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
14. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
14.1. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para no prazo de 05 (cinco)
dias, assinar o contrato ou a ata de registro de preços, no prazo estabelecido no edital.
14.2. O prazo de que trata o item 14.1 poderá ser prorrogado uma vez e pelo mesmo
período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso do respectivo
prazo.
14.3. O licitante deverá comprovar as condições de habilitação consignadas no edital,
mediante a apresentação dos documentos na forma do art. 32, da Lei de Licitações,
atinentes aos documentos em que foram apresentadas cópias simples na licitação, sob pena
de perda do direito à contratação.
14.4. Na hipótese de o vencedor da licitação se recusar a assinar o contrato, outro
licitante será convocado, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação
dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos
complementares e, feita a negociação, assinar o contrato, sem prejuízo da aplicação das
sanções.
15. VIGÊNCIA DO CONTRATO 
O termo inicial do contrato será o de sua assinatura e o final ocorrerá em 12 meses. 
16. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
16.1. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e
mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária
indicada no momento da geração do empenho.
16.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão eletrônico e da ordem
de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior
liberação do documento fiscal para pagamento.
16.3. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias após recebimento do

produto.
16.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente
pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 
17. RECEBIMENTO DO OBJETO
17.3 O prazo de entrega integral dos produtos é de 07 dias, a contar da emissão da
ordem de fornecimento.
17.2. Os materiais deverão ser entregues no DIVISÃO DE SAÚDE, UNIDADE BASICA
DE SAUDE CENTRAL- ARAMBARÉ-RS (Rua Justino Gonçalves da Silva, 249, cep 96.178-
000, sempre no horário da manhã.
17.3. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora
deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sujeitando-
se às penalidades previstas neste edital.
17.4. O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma a
permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.
17.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
18. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
18.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão
eletrônico ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes
penalidades:
a) deixar de atender aos requisitos de habilitação: multa de 10% sobre o valor estimado
da contratação;
b) deixar de apresentar os originais ou cópias autenticadas da documentação de
habilitação para fins de assinatura do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar
com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da
contratação;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre
o valor estimado da contratação;
d) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 20 (vinte) dias, após os
quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor
atualizado do contrato;
e) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a
Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 5% sobre o valor atualizado do contrato;
f) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a

Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;
18.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada.
18.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de
liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
19. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES
19.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de
impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada
para abertura da sessão pública, por meio do seguinte e ndereço eletrônico:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
19.2. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão
divulgadas no seguinte sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. 
20. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
20.1. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666/1993, sobre o valor inicial atualizado do contratado.
20.2. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
20.3. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público,
devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de
indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993).
20.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Camaquã/RS, para dirimir quaisquer litígios
oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer,
por mais privilegiado que seja. 
Arambaré, 29 de junho de 2021
_____________________________________
Cleber Barbosa Claro (Pregoeiro Oficial)

____________________________________
Jardel Cardoso Magalhães (Prefeito Municipal)
Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.
Em _____-_____-________
            ____________________
               Assessor(a) Jurídico(a)

ANEXO I
(Processo Licitatório nº 1213/2021, modalidade Pregão Eletrônico 8/2021).
Considerando a necessidade da AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGE NTES PARA
MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR;
Elabora-se Termo de Referência para definir detalhes para a aquisição em questão.
1. OBJETO
1.1. AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GL	ICEMIA
CAPILAR.
2. CONDIÇÕES
2.1. A entrega será única conforme solicitação de Fornecimento enviada à empresa
via e-mail.
2.2. O objeto deverá ser entregue em até 07 dias consecu tivos contados do
recebimento da autorização de fornecimento, que será enviada via e-mail.
2.3. Por ocasião da entrega, o objeto será conferido, não sendo aceito, em hipótese
nenhuma, qualquer item que não atenda as exigências do presente Edital. Caso a
vencedora se negue a cumprir as exigências do Instrumento Convocatório, serão aplicadas
as penalidades cabíveis.
2.4. A empresa vencedora terá prazo de 05 (cinco) dias para a substituição do(s)
item(ns) rejeitado(s), sob pena de suspensão do pagamento total da nota, até a devida
substituição do(s) item(ns).
2.5. Os itens que não cumpram corretamente as funções para as quais se destinam
serão submetidos à troca, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das
penalidades previstas neste Instrumento.

2.6. O critério de julgamento será pelo requisito MENOR PREÇO POR ITEM.
3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas oriundas de eventuais aquisições correrã o por conta das
dotações orçamentárias disponíveis no exercício 2021/2022.
Arambaré, 29 de junho de 2021.
CLEBER BARBOSA CLARO
Pregoeiro Oficial do Município

ANEXO II
(Processo Licitatório nº 1213/2021, modalidade Pregão Eletrônico 8/2021)
MODELO PLANILHA PARA A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
LOTE ITEM QTDE UN. DESCRIÇÃO	VALOR 
UNIT.
VALOR 
TOT.
1 1 30.000 UND Tiras reagentes para medição de glicemia capilar: 
As tiras para testes de glicemia deverão ser
confeccionadas em material plástico, com área reativa
para a determinação quantitativa de glicose no
sangue, amostras digitais, capilar, venoso arterial e
neonatal, volume da amostra de 0,6 a 1,0 microlitros
obtido por capilaridade. As tiras devem ser utilizadas
em modelos de glicosímetros nos quais não haja
contato do sangue com o aparelho evitando a
contaminação dos mesmos. A faixa de mediação
deverá estar entre 20 a 600 mg/dl, com tempo de
leitura em torno de 0 a 30 segundos. As tiras deverão
ser embaladas individualmente, reembaladas em caixa
com no mínimo 10 (dez) tiras. A embalagem deverá
estar de acordo com a RDC 185 da ANVISA e ter
registro no Ministério da Saúde. Bula em português
(Brasil). A Licitante vencedora, deverá
obrigatoriamente fornecer em regime de comodato ou
em doação a quantidade mínima de 45 (QUARENTA
E CINCO) unidades de aparelhos glicosímetros e 45
(QUARENTA E CINCO) unidades de canetas
lancetadoras com 25 (vinte e cinco) lancetas cada,
com baterias e acessórios necessários para a sua
utilização, para a distribuição aos usuários
cadastrados no Programa de Controle de Diabetes da
Rede Municipal de Saúde da cidade de Arambaré-RS.
Validade da proposta: _______ dias (não inferior a 60 dias)
CARIMBO E ASSINATURA:

ANEXO III
(Processo Licitatório nº 1213/2021, modalidade Pregão Eletrônico 8/2021)
MODELO DE DECLARAÇÃO 
A empresa ....................................., inscrita no CNPJ sob o nº ..................................,
sediada ........................................., por intermédio de seu representante legal, Sr.
(a) ...................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº.................................,
CPF nº .........................................., declara, perante à Lei, que até a presente data: 
a) Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público; 
b) Não está impedido de transacionar com a Administração Pública; 
c) Não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços
prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco)
anos; 
d) Não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9º da Lei
Federal nº 8.666/93 consolidada pela Lei Federal nº 8.883/94; 
e) Atende à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com
redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou
insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos e de que qualquer trabalho a menores de 16
anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos; e 
f) Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências
constantes do Edital e seus anexos. 
Cidade - (UF), ....... de ........................ de 2021. 
_____________________________________
(Nome do representante legal)

ANEXO IV
(Processo Licitatório nº 1213/2021, modalidade Pregão Eletrônico 8/2021)
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA REGISTRO DE PREÇOS ? PREGÃO ELETRÔNICO N.º XX/X XXX
Aos xx de xxxxx de xxxxx, os fornecedores a seguir identificados, nos termos do Art. 15 da Lei
Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei 10.520, de 17 de junho de 2002,
que institui a modalidade Pregão, Decreto Municipal 669, de 17 de setembro de 2007, e demais
normas legais aplicáveis, assumem o compromisso de fornecimento, de acordo com preços, prazos
e condições especificadas, conforme processo licitatório pregão Eletrônico n.º xx/xxxx, a Comissão
de Pregão, com a participação das empresas relacionadas abaixo:
FORNECEDOR	CÓDIGO
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx	xxxxxxxxxxxxx
1 ? A presente ATA tem por objeto Registro de Preços para aquisição de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,
à serem adquiridos de forma fracionada pelo período de doze meses, para as Secretarias Municipais
de Arambaré/RS, conforme especificações, quantidades, preços, indicados abaixo.
LOTE ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VLR UNIT.
R$ 
VLR TOTAL
R$
xx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xx xxxxx xxxxxx
2 ? A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá validade por 12(doze) meses, contados após
a data de sua publicação no site do município. www.arambare.rs.gov.br no link Publicações Legais ?
Atas de Registro de Preços. 
2.1 ? O término do prazo de vigência não implica extinção das obrigações dela decorrentes, ainda
em execução. 
3 ? O licitante/fornecedor deverá, obrigatoriamente, cumprir todas as condições estabelecidas no
edital Pregão Eletrônico n.º xx/xxxx, independentemente de transcrição das mesmas, sob pena de
aplicação das sanções cabíveis. 
4 ? A existência dos preços registrados não obriga o Município a firmar as contratações que delas
poderão advir, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada preferência ao
beneficiário do registro, em igualdade de condições. 
5 ? A licitante/fornecedor, compromete-se a manter durante a vigência da presente ATA, em
conformidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições exigidas para a sua
habilitação. 
6 ? Fica eleito o FORO da Comarca de Camaquã/RS, com renúncia expressa de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas porventura emergentes da presente ATA.

7 ? Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/02,
e demais normas cabíveis. 
Arambaré, xx de xxxx de xxxx. 
__________________________________________________
JARDEL CARDOSO MAGALHÃES
Prefeito Municipal
__________________________________________________
Fornecedor xxxxxxxxxxxxxxxxx CNPJ. xxxxxxxxxxxxxx

ANEXO V ? MINUTA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. XX /202X
Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ, s ito a Av. Ormezinda Ramos
Loureiro, nº 180, em Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo
Prefeito Municipal, Senhor, JARDEL CARDOSO MAGALHÃES, brasileiro, inscrito no CPF sob
n.º 902.880.170-72, residente e domiciliada na RS350, KM 10, em Arambaré ? RS, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE e XXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXX
estabelecido a XXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXXXXX, Município de XXXXXXXX,
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  sob o número XXXXXXXXXXXX, neste ato
representada pelo/a Senhor/a, XXXXXXXXXXXXX, CPF XX XXXXXX, RG XXXXXXXX,
doravante denominado CONTRATADO, para o forneciment o de XXXXXXXXXXXXXXX
descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO. O presen te contrato tem seu respectivo
fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do
processo administrativo 1213/2021 e Edital de Pregão Eletrônico nº 8/2021, regido pela Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 669, de 17 de
setembro de 2007 e pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente,
assim como pelas condições do Edital, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir
expressas, definidora dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes contratantes.
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto o fornecimento de ?AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES
PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR.?, conforme especificações técnicas constantes no
Edital, conforme abaixo descrito, o qual o CONTRATADO se compromete a entregar o item
licitado, atendendo ao que dispõe o respectivo processo licitatório, conforme descrito no edital
e abaixo:
LOTE ITEM DESCRIÇÃO	UNID. QUANT.
XX XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX XX
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO
O preço cotado na proposta será praticado pelo CONTRATADO para a entrega de
AQUISIÇÃO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICEM IA CAPILAR., objeto do
presente instrumento, sendo o valor de R$ XXXXXX
(XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), para forneciment o conforme as
características mencionadas acima e descritas no edital:

ÓRGÃO FONTE DE RECURSO CÓDIGO DA DESPESA
CLÁUSULA QUARTA ? DO PAGAMENTO
O pagamento será através de depósito bancário, mediante a apresentação do documento
fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, e será efetuado tão logo ocorra a  fiscalização
e confirmação do atendimento total do descrito no Edital. 
CLÁUSULA QUINTA ? DOS PRAZOS
O presente contrato tem seu vencimento fixado em 07, a contar da data da sua assinatura,
porém a entrega do OBJETO DESTE CONTRATO será, conforme item 14.1 do edital.
5.1 Da Entrega:
O CONTRATADO deverá entregar o objeto na sede da Prefeitura Municipal de Arambaré.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A entrega do OBJETO pelo CONTR ATADO deverá obedecer à
norma cogente da Lei 8078, datada de 11 de setembro de 1990, em seu Artigo 18, no que
dispõe sobre os vícios de qualidade e substituição do produto inadequado, por outro da
mesma espécie.
CLÁUSULA SEXTA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
6.1 Dos Direitos:
- Constituem direitos do CONTRATANTE receber o OBJETO dentro das condições solicitadas
no processo licitatório, conforme legislação em vigor.
- Constituem direitos do CONTRATADO de receber o valor ajustado na forma e nos prazos
propostos no Edital e na proposta.
6.2 Das Obrigações:
- Constituem obrigações do CONTRATANTE:
a) efetuar o pagamento ajustado, observado o disposto na Cláusula Quarta.
- Constituem obrigações do CONTRATADO:
b) fornecer o equipamento nas condições estabelecidas no Edital;
c) conforme portaria Interministerial MPOG/MF/CGU Nº 507 de 24 de novembro de 2011,
Art.56, fica obrigado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da
empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores dos órgãos e entidades públicas
concedentes e dos órgãos de controle interno e externo.
d) manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

e) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na presente licitação,
em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários e fiscais;
CLÁUSULA SÉTIMA ? DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
O CONTRATADO reconhece os direitos da Administração , em caso de rescisão
administrativa, previstos no Artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido:
a) por ato unilateral da Administração, nos casos dos Incisos I à XII e XVII do Artigo 78 da Lei
Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação,
desde que haja conveniência para a Administração, e;
c) judicialmente, nos termos da legislação.
PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão de que trata a alínea ?a? desta cláusula, acarreta as
seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas neste contrato:
a) execução dos valores das multas e indenizações devidas ao CONTRATANTE;
b) retenção dos créditos do contrato, se existentes, até o limite dos prejuízos causados ao
CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA ? DAS PENALIDADES
O Contratado se sujeitará as seguintes penalidades:
a) Advertência pôr escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, para as quais
haja concorrido, tais como atraso na entrega dos objetos.
b) Multa de 1% por dia de atraso, limitada esta a 5(cinco) dias, após o qual será considerado
inexecução parcial do contrato;
c) Multa de 15 % no caso de inexecução do contrato, cumulada com a pena de suspensão do
direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 5(cinco)
anos;
CLÁUSULA DÉCIMA ? DO FISCAL DO CONTRATO
O Gabinete do Prefeito será responsável pela fiscalização do presente contrato, devendo
nomear o Servidor responsável pela fiscalização e controle, o qual assinará o presente
contrato no local designado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DA VINCULAÇÃO
O presente contrato está vinculado ao edital de Pregão Eletrônico 8/2021, à proposta do
vencedor, à Lei n° 8.666/93 e Alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DAS OMISSÕES
Este contrato rege-se pela Lei n° 8.666/93 e Alterações, inclusive em suas omissões.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Fica eleito o Foro da Comarca de Camaquã para dirimir as dúvidas ou questões oriundas do
presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 3(três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas.
Arambaré, xx de julho de 202x.
_____________________________                      _________________________________
      JARDEL CARDOSO MAGALHÃES                       XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ                    RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
                CONTRATANTE                                   CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
FISCAL DO CONTRATO
_________________________________
Nome:
RG: