ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. 
 
 
                                                                                         Abre crédito suplementar no orçamento municipal, com 
                                                                                         reserva de contingência, de acordo com o inciso I, § 1º 
                                                                                        Art. 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no valor  
                                                                                        de R$ 150.000,00. 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas de acordo com a LOA- Lei nº 2.590/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 167, §3º, da Constituição Federal, nos Arts. 41, III e 44 da 
Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA: 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal 
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
04- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (90)............................R$ 40.000,00 
3.3.90.48.00.00.00- OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS (99)..............................R$ 25.000,00 
 
05- SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO 
05.04- SETOR DE MERENDA 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (189) .......................................R$ 25.000,00 
 
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
06.03- DIVISÃO DE TRANSPORTE 
3.3.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (246)........................................R$ 20.000,00 
 
08- SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA  
08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (301).........................R$ 40.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
SOMA................................................................................................................R$ 150.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da reserva de contingência das seguintes dotações. 
 
09- RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
09.01- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.00.00.00- RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS (347)..R$ 150.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Gabinete do Prefeito, 24 de janeiro de 2025. 
 
 
 
Iago dos Santos Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se 
 
Clarinete Nunes Dias 
Técnica Contábil CRC RS 52625 
REOF- Responsável pela execução orçamentária e financeira.