RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de móveis, equipamentos elétricos, utensílios e materiais diversos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Arambaré e das unidades escolares da rede pública municipal. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer as condições que regerão o Registro de Preços para futura e eventual aquisição dos itens descritos, conforme Estudo Técnico Preliminar e em conformidade com as especificações usuais de mercado quantidades, exigências e estimativas descritas a seguir. Item Descrição dos Itens Quantidade 1 Mesa de escritório em MDF bordas em mdf de 1,60 com duas gavetas com chave 20 unidades 2 Conjunto: Mesa de refeitório adulto com dois bancos empilháveis, Comprimento Total: 2,00; Profundidade Total:0,80 cm; Alturas: 0,75 cm. Bancos: Profundidade Total: 0,30 cm; Alturas: 0,46 cm e Medida do Tampo Superior: 2,00x0,30. Pintura eletrostática a pó; Confecção do Tampo: Em MDF 15 mm revestido em laminado melamínico. 10 unidades 3 CAIXA DE SOM BLUETOOTH, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: MÍNIMO160 W, SHOW DE LUZES, PORTÁTIL COM BATERIA RECARREGÁVEL COM ATÉ 12 HORAS DE REPRODUÇÃO. ENTRADAS PARA MICROFONE, GUITARRA E VIOLÃO. TRANSMISSÃO SEM FIO VIA BLUETOOTH 5.1. FUNÇÕES KARAOKÊ, AJUSTE DE ECO, GRAVES E AGUDOS. CERTIFICAÇÃO IPX 4, Á PROVA DE RESPINGOS. TECNOLOGIA BLUETOOTH 5.1, ENTRADA AUXILIAR DE 3,5MM. RESISTENTE A ÁGUA. TECNOLOGIA DE CONEXÃO: BLUETOOTH, WI-FI, USB, AUXILIAR. CONECTIVIDADE DO ALTO FALANTE: SEM FIO. FONTE DE ALIMENTAÇÃO: ENERGIA ELÉTRICA. GARANTIA MÍNIMA: 06 MESES 05 unidades 4 Microfone sem fio de alta qualidade, composto por transmissor manual e receptor, com tecnologia UHF, alcance mínimo de 50 metros em campo aberto, baixa taxa de interferência, resposta de frequência ampla e som nítido. Deve possuir visor digital para facilitar o monitoramento, alimentação por pilhas ou baterias recarregáveis e conexão via cabo P10 ou XLR. Ideal para uso profissional em eventos, apresentações e ambientes institucionais. Como referência de qualidade, considerar marcas como Shure, Sennheiser ou JBL. 05 unidades 5 CAIXA DE DESCARGA DE REGULAGEM 6 A 9 LITROS - de embutir ou acoplar, mecanismo interno de duplo acionamento e regulagem de volume. Fabricada em material resistente, atóxico e de fácil higienização, compatível com vasos convencionais. 15 unidades 6 SUPORTE DE CHÃO PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO (10 a 12KG) - Suporte metálico de chão, robusto e estável, para acomodar extintores entre 10kg e 12 kg. Resistente à corrosão e desgaste, adequado para uso em ambientes externos e internos. O suporte deve garantir fixação segura do extintor, com base antideslizante para estabilidade, facilitando o posicionamento em locais de fácil acesso e visibilidade. Deve atender às normas técnicas de segurança vigentes, 30 unidades RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO proporcionando segurança e praticidade para uso em áreas industriais, comerciais ou públicas. Fácil de movimentar e instalar sem necessidade de fixação permanente. 7 DVR ? Gravador Digital de Vídeo - DVR (Digital Video Recorder) para sistema de monitoramento por câmeras de segurança, com capacidade mínima para 8 canais de vídeo (BNC), compatível com as tecnologias AHD, HDCVI, HDTVI e analógica (multi-híbrido). Deve possuir entradas adicionais para áudio, saída HDMI e VGA para monitoramento em tempo real, e pelo menos uma porta USB para backup e configuração. Deve suportar resolução de gravação em Full HD (1080p) ou superior, com compressão de vídeo H.264 ou H.265 para melhor aproveitamento do armazenamento. Capacidade para instalação de HD SATA interno de, no mínimo, 1 TB (HD incluso). Deve permitir acesso remoto via aplicativo ou navegador, com suporte a visualização por smartphones, tablets e computadores. Interface amigável, com menu em português, fácil instalação e operação. Ideal para sistemas de vigilância em ambientes públicos, comerciais ou institucionais. Com possibilidade de integração com conta em nuvem (cloud) 05 unidades 8 FREEZER 530LT 220V HORIZONTAL, COM DUAS TAMPAS, COR BRANCA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 530 LITROS, POTÊNCIA 220V, COM PAINEL DE CONTROLE DE TEMPERATURA, ECONÔMICO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA A, DRENO FRONTAL PARA FACILITAR A LIMPEZA, 04 RODINHAS PARA FACILITAR A MOVIMENTAÇÃO DO PRODUTO, INTERIOR COM LIGA METÁLICA DE ALTA RESISTÊNCIA À CORROSÃO, GARANTIA DE 12 MESES, MEDIDAS APROXIMADAS: L - 147,3 CM, A - 96 CM, P - 78 CM, PESO - MAIS DE 65 KG. 03 unidades 9 Refrigerador 240 litros branco 220v 1 porta com degelo prático 03 unidades 10 FORNO MICROONDAS COM VOLUME TOTAL DE NO MINIMO 38 LITROS, POTENCIA MINIMA DE 900W, COM FUNCAO AUTO- REAQUECIMENTO E TECLAS PREPROGRAMADAS DE COZIMENTO AUTOMATICO, ALIMENTACAO 220V. SELO DE EFICIENCIA ENERGETICA PROCEL NIVEL A. GARANTIA MINIMA: 12 (DOZE) MESES 10 unidades 11 Toner original ou compatível de alto desempenho, específico para uso na impressora Brother DCP-L5652DN. Deve apresentar excelente qualidade de impressão, com nitidez, contraste e durabilidade em documentos em preto e branco. Capacidade de rendimento mínima de 3.000 páginas com 5% de cobertura, conforme padrão ISO/IEC 19752. Produto novo, lacrado de fábrica, com validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega. Deve ser compatível com o modelo citado, sem causar danos ao equipamento, vazamentos ou comprometer a qualidade da impressão. Embalagem deve conter as informações do fabricante, lote e instruções de uso. 15 unidades 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A contratação justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, com suporte para manutenção predial, apoio a atividades pedagógicas e organização administrativa. A aquisição via Registro de Preços permite maior planejamento, eficiência, controle e economicidade na utilização dos recursos públicos. 3. DESCRIÇÕES DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução proposta consiste na aquisição de ferramentas, equipamentos, utensílios e materiais diversos por meio de licitação, na modalidade de Registro de Preços. Tal procedimento é justificado pela ampla concorrência de mercado, pela economicidade proporcionada ao erário, RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO pela agilidade no atendimento das demandas e pela conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021. A aquisição desses itens é essencial para garantir o funcionamento eficiente das atividades administrativas e pedagógicas nas escolas e na Secretaria Municipal de Educação. A medida visa assegurar ambientes adequados, seguros e bem equipados, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores. A modernização e a reposição periódica desses recursos contribuem para a conservação do patrimônio público e para a criação de espaços inclusivos, funcionais e acolhedores. A contratação atende, assim, tanto às necessidades operacionais quanto aos princípios legais que norteiam a Administração Pública, como a eficiência, legalidade, economicidade e o interesse público. 4. REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO Os bens enquadram-se como bens comuns, conforme art. 6º, XIII da Lei nº 14.133/2021. A contratada deverá fornecer produtos novos, de primeiro uso, em perfeitas condições, de acordo com as especificações detalhadas neste Termo e no Edital. O critério de julgamento será o menor preço por item. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Os objetos deste termo de referência deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos a contar da data de recebimento da Autorização de Compra, atendendo plenamente as características do edital. As Autorizações de Compras serão encaminhadas via WhatsApp ou e-mail disponibilizado no cadastro do fornecedor. A solicitação dos itens para confecção, bem como as quantidades e seus respectivos tamanhos, será realizada conforme a necessidade do município. 5.1. LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA Os itens adquiridos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, que se localiza na Rua Gustavo Emílio Xavier, nº 648, bairro Centro. RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A referida secretaria possui funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, exceto em dias de feriado, portanto a disponibilidade deverá ser consultada antecipadamente. 5.2. RECEBIMENTO DOS PRODUTOS A contratada se sujeita a aguardar a conferência da qualidade e quantidade do produto que está sendo entregue. Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste documento, ficando obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sob pena de suspensão do pagamento total da nota até que os itens sejam entregues corretamente. 6. PAGAMENTO O prazo de pagamento será de no máximo 30 (trinta) dias corridos após a apresentação da Nota Fiscal de acordo com a Autorização de Compra, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicados pelo contratado. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual o contratado deve requerer à administração pública o reequilíbrio devidamente justificado. Arildo do Couto Borges Diretor Geral da Educação RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _______________________________________ Érica Pereira Matzembacker Oficial Administrativa Portaria nº8187/24 _______________________________________ Iago Kielermann Prefeito Municipal Autorização de autoridade superior