ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 048, DE 30 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, 
NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito adicional suplementar, no valor global de 
R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01 SETOR DE EDUCAÇÃO  
2025 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR 
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES (155)  
Fonte de Recursos - 20 RECURSO MDE 
R$ 40.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso em igual valor a anulação da seguinte dotação. 
 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.02 SETOR DE EDUCAÇÃO - CONVÊNIOS 
2030 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (174) 
Fonte de Recursos ? 1022 RECURSO TRANSP. ESCOLAR/EST. 
R$ 40.000,00 
 
 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Arambaré/RS, 30 de junho de 2022. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Ana Paula Lemes 
Secretaria de Administração