ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 012, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. 
 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, 
NO VALOR DE R$ 87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
 
DECRETA 
 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global de R$ 
87.000,00 (OITENTA E SETE MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
04          SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01       DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAC AO (91) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 22.000,00 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.01       SERVICO DA AGRICULTURA 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (266) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 56.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSPORTE 
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS ? CIVIL (240) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 9.000,00 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
04          SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01       DIVISÃO DE SAÚDE 
34.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (93) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 9.000,00 
 
04          SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01       DIVISÃO DE SAÚDE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (100)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 13.000,00 
 
 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.01       SERVICO DA AGRICULTURA 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGE NS FIXAS ? PESSOAL (258) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 56.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSPORTE 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (244) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 9.000,00 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
 
 
Arambaré/RS, 21 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração