ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 098, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 3, NO 
VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (DUZENTOS E 
OITENTA MIL REAIS) nas seguintes rubricas: 
 
 
03         SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02       SERVICO DA ADMINISTRACAO 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (58) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 67.000,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (79) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 8.000,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (81) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 41.000,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (82) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 30.000,00 
 
05         SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.01       SETOR DE EDUCACAO 
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (141) 
Fonte de Recurso: 20 MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
R$ 64.000,00 
 
05         SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.01       SETOR DE EDUCACAO 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (143) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 30.000,00 
 
05         SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.01       SETOR DE EDUCACAO 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (144) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 8.000,00 
 
06         SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (218) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 8.000,00 
 
10         SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 
10.01       SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV. 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (348) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 18.000,00 
 
10         SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 
10.01       SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV. 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (349) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 6.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
02          GABINETE DO PREFEITO 
02.02       SUBPREFEITURA 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (23) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 30.000,00 
 
02          GABINETE DO PREFEITO 
02.02       SUBPREFEITURA 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (24) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 22.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
02          GABINETE DO PREFEITO 
02.03      ASSESSORIA JURIDICA 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (34) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 10.000,00 
 
02          GABINETE DO PREFEITO 
02.03       ASSESSORIA JURIDICA 
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (35) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 5.000,00 
 
03         SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (44) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre 
R$ 32.000,00 
 
04         SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (80) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS 
R$ 79.000,00 
 
05         SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 
05.01       SETOR DE EDUCACAO 
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (142) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 102.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 03 de outubro de 2023. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico