ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! DECRETO Nº 123, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 3, NO VALOR DE R$ 501.900,00 (QUINHENTOS E UM MIL E NOVECENTOS REAIS REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.491/2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 501.900,00 (QUINHENTOS E UM MIL E NOVECENTOS REAIS REAIS) nas seguintes rubricas: 02 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 02.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (13) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 3.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (58) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 35.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (79) Fonte de Recurso: 40 ASPS R$ 8.500,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (80) Fonte de Recurso: 40 ASPS R$ 159.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (81) Fonte de Recurso: 40 ASPS R$ 36.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (82) Fonte de Recurso: 40 ASPS R$ 30.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVÊNIOS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (120) Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO R$ 100,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVÊNIOS 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (123) Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO R$ 100,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E C ULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (144) Fonte de Recurso: 20 MDE R$ 10.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (179) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 55.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (180) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 102.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (187) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 24.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (218) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 15.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE TRANSPORTE 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (238) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.000,00 08 SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (294) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 700,00 10 SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV. 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FI XAS - PESSOAL (348) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 18.500,00 10 SEC MUNIC. TUR, DESP E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DESPORTO E JUV. 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (349) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (23) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 20.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (24) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 5.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.02 SUBPREFEITURA 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (25) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 2.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (34) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 14.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI NADO (44) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 8.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (45) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 164.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.01 SERVICO DA FAZENDA 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (47) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 5.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 33.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (59) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 10.000,00 03 SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 03.02 SERVICO DA ADMINISTRACAO 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (60) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 1.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.01 DIVISAO DE SAUDE 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (108) Fonte de Recurso: 40 ASPS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! R$ 5.000,00 04 SECRET. MUN. SAUDE 04.02 DIVISAO DE SAUDE - CONVÊNIOS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (119) Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO R$ 200,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.01 SETOR DE EDUCACAO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (142) Fonte de Recurso: 20 MDE R$ 10.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (181) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 20.000,00 05 SECRET. MUN. EDUCACAO E CULTURA 05.03 SETOR DE EDUCACAO - FUNDEB 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (186) Fonte de Recurso: 31 FUNDEB R$ 161.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (198) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 40.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DO PLANEJAMENTO 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (199) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 10.000,00 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.03 DIVISAO DE OBRAS 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ? PESSOAL (216) Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre R$ 26.700,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. Arambaré/RS, 29 de novembro de 2023. Jardel Magalhães Cardoso Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Alexandre dos Santos Woloski ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE ARAMBARÉ Doe órgão, doe sangue, salve vida! Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico