ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 110, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, 
NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE 
MIL REAIS) na seguinte rubrica: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (234) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 15.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (235) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 25.000,00 
 
03         SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
33.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (53) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 7.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSITO 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (252) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSITO 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (253)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 30.000,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.01       SERVICO DA FAZENDA 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (47) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 7.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 22 de NOVEMBRO de 2022. 
 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico