ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 052, DE 30 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, NO 
VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A 
REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021 e a Lei 2452/2022 de 15/06/2022. 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito especial, no valor global de R$ 
10.000,00 (DEZ  MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
08 SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.03 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
3.3.50.43.00.00.00  SUBVENÇÕES SOCIAIS (1509)  
Fonte de Recurso: 5008  
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação da seguinte rubrica: 
 
10 SECRETARIA MUN. TUR., DESP. E JUVENTUDE 
10.01 SETOR DE TUR., DESPORTO E JUVENTUDE 
3.3.50.43.00.00.00  SUBVENÇÕES SOCIAIS (351) 
Fonte de Recurso: 1 
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 30 de junho de 2022. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
Ana Paula Lemes 
Secretaria da Administração