ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 049, DE 30 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, NO VALOR 
DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE 
DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 
1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global de R$ 100.000,00 (CEM 
MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
06  SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02 DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (234) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 100.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
06  SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02 DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (228) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 70.000,00 
 
06  SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02 DIVISAO DE OBRAS 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (211) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 20.000,00 
 
06  SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03 DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (246) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo 
ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 30 de junho de 2022. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
Registre-se e Publique-se 
Ana Paula Lemes 
Secretaria da Administração