Página: 1 de 1 15/02/2017 13:23 R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS (a) (b) 7.301.750,93 4.960,01 7.301.750,93 4.960,01 - - - - - - - - - - - - - - 7.301.750,93 4.960,01 Valor % sobre a RCL 14.813.671,46 - 7.301.750,93 49,29 54,00 51,30 48,60 Municipio de Arambaré - RS Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2015 a Dezembro/2015 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SERVIÇO DA FAZENDA, 29/Jan/2016, 12h e 00m. Carla Beatriz de Lima Riboriski Técnico Contábil CRC RS 091302 Bruna da Silva Pacheco Responsável pelas Finanças 018.942.060-02 Joselena Maria Becker Scherer Prefeita Municipal 323.771.340-68 Eron Gustavo Moura Oliveira Presidente da Comissão de Controle Interno 164.000.035-68 b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.