ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, NO 
VALOR DE R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS) SERVINDO DE 
RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
 
DECRETA 
 
 
Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 126.000,00 (CENTO E VINTE E 
SEIS MIL REAIS), na seguinte rubrica: 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.02       DIVISAO DE OBRAS 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (235) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 50.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (298) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02       SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (67) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 15.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSPORTE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (243) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
06.03       DIVISAO DE TRANSPORTE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (242) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (95) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos 
R$ 31.000,00 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
06         SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSPORTE 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (257) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03      DIVISAO DE TRANSPORTE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (246) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 5.000,00 
 
07          SECRET. MUN. AGRIC E DE MEIO AMBIENTE 
07.01       SERVICO DA AGRICULTURA 
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (266) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 30.000,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02       SERVICO DE ASS. DA COMUNICACAO E T.I 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (78) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 5.000,00 
 
08          SEC. ASSIST SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02       FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (302) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 10.000,00 
 
03          SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRACAO 
03.02       SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO (68)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 15.000,00 
 
06          SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 
06.03       DIVISAO DE TRANSPORTE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (253) 
Fonte de Recurso: 1 Recurso Livre - Administração Direta Municipal 
R$ 20.000,00 
 
 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI (99) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos 
R$ 13.000,00 
 
04          SECRET. MUN. SAUDE 
04.01       DIVISAO DE SAUDE 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU (105) 
Fonte de Recurso: 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos 
R$ 18.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
Arambaré/RS, 31 de OUTUBRO de 2022. 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico