DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
do 
Prefeito 
 
DECRETO Nº 013, 24 DE FEVEREIRO DE 2022. 
 
 
Altera o horário de expediente nas repartições municipais. 
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO , Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ainda: 
CONSIDERANDO o montante de despesas que a Prefeitura arca mensalmente, e com o 
objetivo de reduzir estes gastos, principalmente com telefonia, energia elétrica, água, 
material de expediente e consumo, combustível, uso de veículos, horas-extras, entre outros, 
aplicamos tal medida, cujo caráter é de ajustamento interno; 
 
 DECRETA:  
 
Art. 1º - Fica alterado o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta 
do Município, da seguinte forma: 
 
 Parágrafo único: De segunda à sexta. 
I- Centro Administrativo Municipal das 08h às 14h. 
II- Divisão de Obras, das 07h30m às 11h30m das 13h às 17h. 
III- Divisão de Máquinas e Veículos, das 07h30m às 11h30m das 13h às 17h. 
IV- Secretaria da Educação, das 08h às 12h das 13h às 17h. 
V- Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania,das 08h às 12h das 13h 
às 17h. 
VI- Secretaria da Saúde, das 08h às 12h das 13h às 17h. 
VII- Subprefeitura, das 07h30m às 11h30m das 13 h às 17h.

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MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
do 
Prefeito 
 
Art. 2º - Não se aplicam os horários de expediente estabelecidos no Art.1º aos serviços 
considerados essenciais. 
 
§ 1º Consideram-se serviços essenciais, aqueles prestados pelos seguintes setores: 
 
I - Secretaria Municipal de Saúde; 
II - Secretaria Municipal de Educação; 
III ? Limpeza Urbana, Infraestrutura 
IV ? Conselho Tutelar; 
V ? Secretaria Municipal de Assistência Social; 
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de 03 de março de 2022. 
 
Gabinete do Prefeito, 24 de fevereiro de 2022. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
               Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se. 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração