<@ @> Decretos <@ @> Folha: 1 <@ @> DECRETO No 095 de 10 de outubro de 2024 Abre Credito Suplementar na importancia de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) SERVINDO DE RECURSO A REDUCAO DE DOTACOES. JARDEL MAGALHAES CARDOSO, Prefeito Municipalde Arambare/RS no uso de suas atribuicoes legais, de acordo com a LOA Lei no 2.551/2023; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, S 3o, da Constituicao Federal, nos arts. 41 III e 44 da Lei Federal no 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1o Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 ( oitenta mil reais ) nas seguintes rubricas: 02 GABINETE DO PREFEITO 02.03 ASSESSORIA JURIDICA 02.062.0007.0.002 INDENIZACOES E CUSTAS JUDICIAIS 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS (00032) 72.000,00 Fonte de Recurso: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos ____________________________________________________________________________________________________________________________________ 06 SECRET. MUN. PLANEJAMENTO 06.02 DIVISAO DE OBRAS 15.452.0010.2.067 MANUTENCAO DA INFRA ESTRUTURA URBANA 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (00223) 8.000,00 Fonte de Recurso: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos ____________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL SUPLEMENTADO: 80.000,00 Art. 2o Servira de recurso a anulacao parcial da dotacao das seguintes rubricas: 09 RESERVA DE CONTINGENCIA 09.01 RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.0000.0.001 RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGEN (00347) 80.000,00 Fonte de Recurso: 1500 Recursos nao Vinculados de Impostos <@ @> Decretos <@ @> Folha: 2 <@ @> ____________________________________________________ ____________________________________________________ TOTAL REDUZIDO: 80.000,00 Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteudo ao Poder Legislativo. Arambare/RS, 10/10/2024 JARDEL MAGALHAES CARDOSO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Alexandre dos Santos Woloski Secretario da Fazenda e Desenvolvimento Economico