ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ GABINETE DO PREFEITO ____________________________________________________________________ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO MUNICIPAL Nº 076, DE 15 DE MAIO DE 2025. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), servindo de recurso a anulação parcial de dotações. IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas de acordo com a Lei Municipal nº 2.641/2025; DECRETA: Art. 1º Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), na seguinte rubrica: 2026- Manutenção do Ensino Fundamental 449051000000- Obras e Instalações (153)..................................................R$ 450.000,00 Fonte Recurso 20 -MDE Art. 2º Servirá de recurso em igual valor a anulação parcial da seguinte dotação. 2027- Universalização do Ensino Infantil 449051000000- Obras e Instalações (168).................................................R$ 450.000,00 Fonte Recurso 20 -MDE Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 15 de maio de 2025. Iago Kielermann Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Clarinete Nunes Dias, ROF Município de Arambaré.