SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? 001/2026 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de materiais descartáveis des?nados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Arambaré/RS. VINCULAÇÃO AO DFD Nº: 001/2026 I. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE: A aquisição de materiais descartáveis para as escolas da rede pública de ensino e setor administra?vo visam servir de apoio no fornecimento de refeições durante o período le?vo e em capacitações e eventos da Secretaria Municipal de Educação de Arambaré como também ser instrumento de trabalho para as manipuladoras de alimentos atendendo as Boas Prá?cas no Serviço de Alimentação bem como o cumprimento com as obrigações legais (RDC Nº 216/2004 e Portaria SES nº 799/2023). II. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO: Os materiais descartáveis deverão ser fornecidos em conformidade com as especi?cações técnicas estabelecidas, em perfeitas condições de uso, dentro do prazo de validade e adequadamente acondicionados, atendendo às normas sanitárias e de segurança aplicáveis. Os produtos deverão possuir qualidade compa?vel com sua ?nalidade, garan?ndo higiene, segurança e e?ciência no apoio às a?vidades de preparo, distribuição e consumo de alimentos, bem como às ro?nas administra?vas, capacitações e eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação. A contratação deverá observar as Boas Prá?cas no Serviço de Alimentação, em conformidade com a RDC nº 216/2004 e a Portaria SES nº 799/2023, assegurando condições adequadas de funcionamento das unidades escolares e do setor administra?vo. III. LEVANTAMENTO DE MERCADO E PROSPECÇÃO DAS SOLUÇÕES: Foram realizadas pesquisas de preços de materiais descartáveis por meio da plataforma governamental LICITACON, com o objetivo de identificar a solução mais vantajosa para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação. Após a análise das informações obtidas, foram avaliadas as seguintes alternativas de contratação: Solução 1 ? Aquisição por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021: considerada inadequada, uma vez que o valor estimado da contratação supera o limite legal estabelecido para essa modalidade. Solução 2 ? Pregão eletrônico isolado: alternativa viável, porém menos vantajosa, por atender a uma necessidade pontual, sem assegurar flexibilidade para contratações futuras ao longo do exercício. Solução 3 ? Sistema de Registro de Preços, conforme art. 82 da Lei nº 14.133/2021: considerada a solução mais adequada, por permitir contratações conforme a demanda efetiva da Administração, assegurando economicidade, planejamento, ampla competitividade e agilidade no fornecimento dos materiais durante a vigência da ata. IV. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO: A solução consiste na aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços, de materiais descartáveis des?nados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede pública municipal de Arambaré/RS. Os itens contemplam materiais de uso con?nuo, voltados ao apoio no fornecimento de refeições da alimentação escolar, às ro?nas administra?vas, bem como à realização de capacitações e eventos ins?tucionais, incluindo, entre outros, copos descartáveis, pratos, talheres, guardanapos, embalagens descartáveis e materiais de uso individual para manipuladoras de alimentos, em conformidade com as normas sanitárias vigentes. A adoção do Sistema de Registro de Preços possibilitará que a Administração realize as aquisições de forma parcelada e conforme a demanda efe?va, assegurando ?exibilidade, economicidade, planejamento e agilidade no fornecimento, sem comprometer a con?nuidade das a?vidades escolares e administra?vas. V. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS: As es?ma?vas de quan?dades estão apresentadas no DFD nº 001/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VI. ESTIMATIVA DE VALOR: A es?ma?va de valor para a presente contratação foi ob?da a par?r de levantamento de preços junto a plataformas de consulta pública de preços, considerando a média dos valores coletados. O valor global es?mado para a aquisição dos materiais escolares, ar?s?cos e espor?vos é de R$ 11.056,13 (onze mil e cinquenta e seis reais e treze centavos). Esse valor servirá como parâmetro para o julgamento das propostas e para a análise da vantajosidade da contratação, podendo sofrer variações conforme a dinâmica de mercado no decorrer do processo licitatório. VII. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DO OBJETO: Considerando a diversidade dos itens demandados, rela?vos a materiais descartáveis, a contratação será realizada de forma parcelada por item, nos termos do art. 40 da Lei nº 14.133/2021. O parcelamento jus??ca-se em razão das diferentes caracterís?cas, aplicações e valores unitários dos materiais descartáveis, o que possibilita a par?cipação de um maior número de fornecedores, inclusive micro e pequenas empresas, ampliando a compe??vidade do certame. Tal medida contribui para a obtenção de propostas mais vantajosas, assegurando a economicidade e a e?ciência na aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, a adoção do parcelamento por item não compromete a execução contratual e garante o adequado atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, permi?ndo a aquisição dos materiais conforme a demanda real das unidades escolares e do setor administra?vo. VIII. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES: A presente contratação não possui caráter interdependente nem se encontra vinculada a outros processos licitatórios ou contratações em andamento. Trata-se de aquisição autônoma de materiais descartáveis, des?nada exclusivamente ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares da rede pública municipal de Arambaré/RS. Eventuais aquisições futuras de materiais de mesma natureza poderão ser objeto de novos procedimentos, conforme a necessidade da Administração, não interferindo na execução do presente Sistema de Registro de Preços. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IX. ALINHAMENTO COM O PCA: A presente contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) do Município de Arambaré/RS, conforme Item 05, estando alinhada ao planejamento da Administração Municipal. A contratação mostra-se indispensável para assegurar a con?nuidade das a?vidades desenvolvidas nas unidades escolares da rede municipal de ensino e no setor administra?vo da Secretaria Municipal de Educação, especialmente diante da necessidade con?nua de fornecimento dos materiais descartáveis, garan?ndo o adequado funcionamento das ro?nas ins?tucionais e o atendimento das demandas da comunidade escolar. X. RESULTADOS PRETENDIDOS: ? Garan?r o fornecimento de materiais escolares, ar?s?cos e espor?vos indispensáveis ao funcionamento das unidades de ensino da rede municipal; ? Apoiar o desenvolvimento das a?vidades pedagógicas, culturais e espor?vas, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino; ? Proporcionar condições adequadas de aprendizado e bem-estar aos alunos, assegurando ambientes inclusivos, seguros e equipados; ? Favorecer a valorização do trabalho dos pro?ssionais da educação, ao disponibilizar recursos que auxiliem no planejamento e execução das prá?cas educa?vas; ? Promover maior e?ciência administra?va por meio da u?lização do Registro de Preços, permi?ndo aquisições conforme a real necessidade e de forma planejada. XI. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO: A Administração deverá instruir o processo licitatório na modalidade Registro de Preços, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, elaborando e publicando o edital com todas as especi?cações técnicas, condições de fornecimento, prazos, obrigações e sanções. Também deverá realizar pesquisa de preços em plataformas o?ciais e junto a fornecedores locais e regionais, a ?m de assegurar valores de referência compa?veis com o mercado. Além disso, compete à Administração promover a devida divulgação do certame, designar formalmente o ?scal do contrato para acompanhar a execução e veri?car a conformidade dos materiais entregues, bem SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO como adotar os registros e controles necessários para garan?r a correta gestão da ata de registro de preços, permi?ndo que as aquisições ocorram de forma planejada e conforme a necessidade real da Secretaria Municipal de Educação. XII. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS: A presente contratação não apresenta impactos ambientais signi?ca?vos, considerando tratar-se da aquisição de materiais escolares, ar?s?cos e espor?vos de uso ro?neiro nas a?vidades pedagógicas. Eventuais resíduos decorrentes do consumo, como embalagens plás?cas, papéis e caixas de papelão, deverão ser des?nados de forma adequada, incen?vando a separação sele?va e o descarte consciente. Assim, entende-se que os impactos são mínimos e facilmente mi?gáveis, não comprometendo a sustentabilidade das ações da Administração Pública. XIII. CONCLUSÃO E DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE: Diante do exposto, conclui-se pela viabilidade da contratação por meio de Registro de Preços para aquisição de materiais escolares, ar?s?cos e espor?vos des?nados à Secretaria Municipal de Educação e às unidades escolares da rede pública municipal de Arambaré/RS. A medida mostra-se necessária em razão da inexistência de estoque e da ausência de ata vigente que contemple os itens demandados, bem como essencial para garan?r a con?nuidade das a?vidades pedagógicas e administra?vas. O processo observa os princípios da legalidade, e?ciência, transparência e economicidade, estando em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, razão pela qual se declara a per?nência e a regularidade da presente contratação. Arambaré, 14 de janeiro de 2026. _______________ Érica Pereira Matzembacker O?cial administra?va ? 8187/24