ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! DECRETO Nº 117, DE 30 DE JULHO DE 2025. Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por Anulação de Dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 110.000,00. Iago dos Santos Kielermann, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 1964. DECRETA Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), nas seguintes rubricas. 08 SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$ 8.000,00 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 98.000,00 10 SEC. MUNIC. TUR, DESP. E JUVENTUDE 10.01 SETOR DE TURISMO, DEPORTO E JUVENTUDE 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL CONSUMO R$ 4.000,00 TOTAL R$ 110.000,00 Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 02 GABINETE DO PREFEITO 02.01 GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ R$ 98.000,00 08 SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 08.02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 8.000,00 11 SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 11.01 SETOR DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ R$ 4.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! TOTAL R$ 110.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. Arambaré/RS, 30 de JULHO de 2025. Iago dos Santos Kielermann Prefeito Municipal