ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 083, DE 11 DE AGOSTO DE 2021. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 
2021, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) 
SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.344/2020; 
 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal nº 
4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional suplementar, no valor global de 
R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) com a seguinte classificação: 
 
04           SECRET. MUN. SAUDE 
04.01        DIVISAO DE SAUDE 
2057000      GESTAO ADMINISTRATIVA DA SAUDE 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (392)                           
Fonte de Recursos ? 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 35.000,00 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
 
04           SECRET. MUN. SAUDE 
04.01        DIVISAO DE SAUDE 
2057000      GESTAO ADMINISTRATIVA DA SAUDE 
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL (384) 
Fonte de Recursos ? 40 ASPS - Ações de Serviços Públicos de Saúde 
R$ 35.000,00 
 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato conhecimento do 
seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
Arambaré/RS, 11 de agosto de 2021. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
 
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração