ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
DECRETO Nº 124, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. 
 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 202 2, NO 
VALOR DE R$ 147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS 
REAIS) SERVINDO DE RECURSO A REDUÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES. 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com a Lei 2486/2022 e com a  LOA Lei nº 2.418/2021; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2022, crédito suplementar, no valor global R$ 
147.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL  REAIS) com a seguinte classificação: 
 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.03 SETOR DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (184) 
Fonte de Recurso: 31 FUNDEB 
R$ 45.000,00 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.05  SETOR DE EDUCAÇÃO  
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (139) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 42.000,00 
 
08 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA  
08.02  FUNDO MUN. ASSISTÊNCIAL SOCIAL 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (150) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 34.000,00 
 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01 SETOR DE EDUCAÇÃO   
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (141) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 4.000,00 
 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01 SETOR DE EDUCAÇÃO   
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (142) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE ARAMBARÉ 
 
Doe órgão, doe sangue, salve vida! 
 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01 SETOR DE EDUCAÇÃO   
3.1.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (147) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 17.000,00 
 
 
 
Art. 2º Servirá de recurso a anulação parcial da dotação das seguintes rubricas: 
 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.03 SETOR DE EDUCAÇÃO - FUNDEB   
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (185) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 45.000,00 
 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01  SETOR DE EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA (174) 
Fonte de Recurso: 1022 TRANSP. ESCOLAR 
R$ 42.000,00 
 
05 SECRET. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.01  SETOR DE EDUCAÇÃO 
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (168) 
Fonte de Recurso: 20 MDE 
R$ 60.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
. 
Arambaré/RS, 14 de DEZEMBRO de 2022. 
 
 
 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal  
 
Registre-se e Publique-se 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Desenvolvimento Econômico