ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 165, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. 
 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, por 
Anulação de Dotação, de acordo com o inciso I, § 1º art. 43 
da lei 4320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 
13.000,00.  
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso das atribuições legais, 
de acordo com a LOA Lei nº 2.590/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no 
valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.01 - SERVIÇO DA FAZENDA 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (53)..................................R$  8.000,00 
 
08- SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.32.00.00.00- MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUÍTA (298)......R$  5.000,00
 
TOTAL.............................................................................................................................R$ 13.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos da anulação das seguintes dotações. 
03- SECRET. MUN. FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 
03.02 - SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.36.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PF (66).................................R$  8.000,00 
 
08- SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA 
08.02- FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.36.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PF (289)..............................R$  5.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
TOTAL.............................................................................................................................R$ 13.000,00 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato  
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 05 de novembro de 2025. 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se 
 
Denise Dias Rodrigues, 
Diretora da Administração.