DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!  	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
do 
Prefeito 
 
DECRETO Nº 0151, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
DECLARA PONTO FACULTATIVO 24 E 31 DE DEZEMBRO . 
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO , Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: 
DECRETA: 
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas 
seguintes datas:  
 
a) 24 de dezembro ? (sexta-feira); Véspera de Natal 
b) 31 de dezembro ? (sexta-feira); Véspera de Ano Novo 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2021. 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
             Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se. 
 
Alexandre dos Santos Woloski 
Secretário da Fazenda e Administração