DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO 
SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
Gabinete 
      Do  
Prefeito 
DECRETO Nº 089, 31 DE AGOSTO DE 2021. 
 
?Declara ponto facultativo, nas repartições públicas 
municipais, no próximo dia 06 de setembro de 2021, 
em virtude do feriado do dia 7 de setembro - 
independência do brasil e dá outras providências.?  
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO , Prefeito Municipal de Arambaré, do Estado do Rio Grande do 
Sul, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A:  
Artigo 1º. ? Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, no 
próximo dia 06 de setembro de 2021, em virtude do Feriado da Independência do Brasil. 
Artigo 2º. ? Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem 
sofrer solução de descontinuidade.  
Artigo 3º. ? O expediente normal será retomado no próximo dia 08 de setembro de 2021, a partir 
das 08h00min.  
Artigo 4º. ? Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data, ficam 
automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e 
multas.  
Artigo 5º - As horas não trabalhadas serão compensadas em dia e horário à combinar. 
Artigo 6º. ? Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal, em 31 de Agosto de 2021. 
 
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se. 
 
Alexandre Woloski 
Secretário Municipal da Administração e Fazenda