ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                           MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
                            GABINETE DO PREFEITO 
      ____________________________________________________________________ 
 
 
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 031, DE 25 DE MARÇO DE 2026. 
 
Abre crédito suplementar no orçamento municipal, 
por Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso I, 
§ 1º art. 43 da lei 4320, de 17 de março de 1964, no 
valor de R$ 44.000,00(Quarenta e quatro mil reais). 
 
IAGO DOS SANTOS KIELERMANN, Prefeito Municipal de Arambaré, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.708/2025; 
 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei Federal 
nº 4.320, de 1964. 
 
DECRETA:  
 
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento Municipal no 
valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), nas seguintes rubricas. 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.01- DIVISÃO DE SAÚDE 
3.1.90.13.00.00.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4552)............................R$   8.000,00 
 
04- SECRET. MUN. SAÚDE 
04.02- DIVISÃO DE SAÚDE - CONVÊNIOS 
3.1.90.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO (5387)............................R$ 29.800,00 
3.3.90.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PJ (5398).......R$   6.200,00 
 
TOTAL.......................................................................................................R$ 44.000,00 
 
Art. 2º Os valores acima são oriundos de excesso de arrecadação. 
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado imediato 
conhecimento do seu conteúdo ao Poder Legislativo. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAMBARÉ, 25 de março de 2026. 
 
 
Iago Kielermann 
Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e publique-se 
 
Denise Dias Rodrigues 
Diretora da Administração