DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR 	Página 1 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
 
                      TERMO DE  REFERÊNCIA 
1. APRESENTAÇÃO 
1.1. Em cumprimento ,  a Lei Federal n° 8.666/93, elabora-se o presente Termo de Referência, para que 
no procedimento legal, seja efetuada a seleção de proposta mais vantajosa para a Administração 
Pública Municipal, sendo que estas especificações e condições visam esclarecer a contratação e a 
forma como deverão ser adquiridos, visando o objeto dentro dos padrões exigidos. 
2. OBJETO 
2.1. Contratação de empresa especializada para locação de caminhão munck/cesto aéreo para 
auxilio nos serviçoes executados pela Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente no 
período de 5 dias conforme as condições climáticas,no prazo de 30 dias após assinatura de 
contrato e ordem de serviço. 
 
3. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 
3.1. Detalhamento das especificações técnicas, conforme abaixo: 
 
 
ITE
M 
                                   ESPECIFICAÇÃO  
UND. 
 
QTDE 
VALOR 
UNITÁRIO 
ESTIMADO 
(R$) 
 
 
1 
  2).  
 
LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK/CESTO AÉREO NR12, 
COM CAPACIDADE DE ALCANCE DE 25 METROS, 
MUNCK, COM MOTORISTA /OPERADOR, SEM 
SERRADOR, LIMITADO A 8H DIARIAS DE SERVIÇO DE 
SEGUNDA A SEXTA FEIRA CONFORME CONDIÇÕES 
CLIMÁTICAS, PARA UTILIZAÇÃO NA PODAGEM DE 
ÁRVORES. 
ENCARGOS E COMBÚSTIVEL POR CONTA DA 
CONTRATADA. 
 
 
 
 
Dias 
 
 
5 
 
 
  
TOTAL:

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4. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA (CONTRATADA) 
4.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes neste Termo, seus anexos e na sua 
Proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita 
execução de serviço. 
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
5.1. O pagamento será após a execução do objeto, em até 30 dias, através de depósitos bancários 
efetuados em conta corrente informada pela empresa vencedora. Os serviços realizados serão pagos 
deste que devidamente comprovados mediante atestado da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, em cujo teor deverá constar os serviços prestados. 
5.2. A proponente deverá colocar à disposição da licitante quando por este solicitado, a relação dos 
empregados relacionados ao objeto licitado na forma da legislação e das Instruções Normativas do 
INSS e as GFIP dos meses.  
6. CONTROLE DE EXECUÇÃO 
6.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e 
fiscalizar o serviço, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução 
do serviço. 
7. SANÇÕES 
7.1. Em caso de transgressão das regras contidas neste Termo, a Contratada estará sujeita às sanções 
administrativas contidas na Lei Federal nº 8.666/93. 
 
 
Anderson Flores 
Coordenador de Meio Ambiente e Agricultura 
Arambaré/RS