DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!    POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR Página 1 
 
  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
 
DECRETO Nº 061, DE 01 DE JUNHO DE 2021. 
 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021, NO VALOR DE 
R$ 3.077,57 (TRÊS MIL E SETENTA E SETE REAIS COM CINQUENTA E SETE 
CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO . 
 
Jardel Magalhães Cardoso, Prefeito Municipal de Arambaré no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com a LOA Lei nº 2.344/2020; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 167, § 3º, da Constituição Federal, nos arts. 41, III e 44 da Lei 
Federal nº 4.320, de 1964. 
DECRETA 
Art. 1º Fica(m) aberto(s) e incorporado ao orçamento de 2021, crédito especial, no valor global de 
R$ 3.077,57 (TRÊS MIL E SETENTA E SETE REAIS COM CINQUENTA E SETE CENTAVOS) 
com a seguinte classificação: 
 
04           SECRET. MUN. SAUDE                                                                
04.02        DIVISAO DE SAUDE - CONVÊNIOS                                                    
2058000      MANUT. ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA                                           
3.3.30.93.39.00.00 RIO GRANDE DO SUL (1597)                           
Fonte de Recursos - 4300 ? Nota Fiscal Gaúcha 
R$ 3.077,57 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete do Prefeito Municipal, em Arambaré 01 de Junho de 2021. 
 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e publique-se. 
Alexandre Woloski 
Secretário Municipal da Fazenda e Administração