ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE 
DO 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
PREFEITO 
Página 1 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR  
 
 
DECRETO N° 038, DE 12 DE MAIO DE 2024. 
 
 
Suspende  e retorna as aulas da rede municipal de ensino 
entre os  dias 14 e 17 de maio de 2024, e dá outras 
providências. 
 
 
JARDEL MAGALHÃES CARDOSO, Prefeito do Município de Arambaré, localizado no Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n. 57.596, de 1º de maio de 2024, que 
?declara estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul?, dados os 
eventos climáticos de chuvas e inundações ocorridas desde o dia 24 de abril de 2024; 
 
 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual n. 57.600, de 4 de maio de 2024, que ?reitera 
o estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul?; 
 
 
CONSIDERANDO a Portaria n. 1.354, de 2 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do 
Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que ?reconhece o 
estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul?; 
 
 
CONSIDERANDO a grave situação de inundação de alguns Municípios da Região Costa Doce, com 
parte da população desabrigada; 
 
 
CONSIDERANDO o bloqueio das vias que ligam os Municípios da Região Costa Doce com a 
Região Metropolitana, ocasionando déficit de abastecimento de insumos e combustíveis; 
 
 
CONSIDERANDO a necessidade de preservação de prédios escolares para instalação de possíveis 
abrigos para acolhimento de vítimas da inundação, inclusive de outros Municípios; 
 
 
DECRETA: 
 
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas na Escola Gustavo Xavier, localizada na zona rural até 17 de maio 
de  2024, podendo ser prorrogado.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE 
DO 
MUNICÍPIO DE ARAMBARÉ 
PREFEITO 
Página 2 DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! POUPE A NATUREZA EVITE IMPRIMIR  
 
 
 
Art. 2º. Retorno das Escolas Emei Primeiros Passos e Emef Atahualpa Irineo Cibils, localizada na 
zona urbana da cidade a contar de 13 de maio. 
 
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação, desde já, autorizada a tomar todas as medidas 
necessárias para posterior recuperação das aulas suspensas. 
 
Art. 4º. O calendário escolar das três escolas serão readequados para cumprimento de carga horária 
escolar de acordo com a legislação vigente, atendendo especificidade de cada escola em acordo com 
a situação para recuperação das aulas. 
 
Art. 5º.  Alunos moradores em locais alagados que não puderem retornar as atividades será ofertado 
plano de recuperação. 
 
Art. 6º.  As disposições deste Decreto poderão ser revogadas ou alteradas mediante a melhora 
das condições climáticas, estruturais e de abastecimento. 
 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Gabinete do Prefeito, 12 de maio de 2024. 
 
 
JARDEL MAGALHAES 
Assinado de forma digital por 
JARDEL MAGALHAES 
CARDOSO:90288017072 
CARDOSO:90288017072 
Dados: 2024.05.05 20:18:25 -03'00' 
Jardel Magalhães Cardoso 
Prefeito Municipal 
 
 
Registre-se e publique-se. 
 
 
Ana Paula Lemes 
 
Secretária da Administração e RH